Projeto de intervenção habitação

Páginas: 14 (3370 palavras) Publicado: 1 de outubro de 2012
CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS
















LEI MARIA DA PENHA: UM AVANÇO

SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER





























Dourados
2012

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS














LEI MARIA DA PENHA: UM AVANÇO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER1. Introdução


O fenômeno da violência contra a mulher ocorre nas sociedades por muito tempo, não se tornou conhecido pelo fato de acontecer, principalmente, no âmbito privado, camuflado nas relações violentas entre membros da própria entidade familiar.
Durante muito tempo, a mulher foi considerada como objeto, um sujeito social com pouco direito eque, por isso mesmo, sofria inúmeros tipos de violência. A preocupação com a violência coloca-se hoje como uma questão central para muitas sociedades e se expressa de diferentes maneiras.
Segundo Dias (2008) a violência é um dos problemas mais graves e frequentemente enfrentado pelas mulheres, pois tira seu direito de exercer sua cidadania. Para privar-se a prática, uma luta política foitravada até que se resultasse na lei nº 11.340/06 – popularmente conhecida como LMP - Lei Maria da Penha, foi editada com o claro objetivo de coibir um crime com o qual as mulheres estavam acostumadas a sofrer em silêncio.
Para a referida autora o caráter repressivo da Lei, muitas vezes, é fator de recuo da própria vítima, por entender aos efetivos interesses da principal protagonista da Lei: amulher, porém se apóiam na questão dos conflitos que terão que enfrentar pelo fato da punição dada ao acusado ( companheiro) agressor.
O termo violência contra a mulher engloba uma multiplicidade de violências: doméstica, familiar e a violência conjugal. Nessa linha de pensamento, busca esclarecer que muitas vezes a agressão pode continuar até verbalmente.
Segundo Saffioti (2004) emsuas diversas pesquisas, revela que muitas vezes as mulheres conseguem superar melhor uma violência física, socos e tapas, do que as humilhações, que provocam dores profundas, ferem a alma, feridas de difícil cura. Ressalta ainda que a iniciativa dessas atitudes tivesse origem através da figura masculina, por entender culturalmente que o homem tem o domínio, algo simbólico, onde a mulher seriaprisioneira dos sentimentos contraditórios e, muitas vezes, acreditando que é responsável pelas agressões.

No entanto Saffioti ( 2004) ainda esclarece que há uma diferença entre violência doméstica e violência familiar. Enquanto a violência familiar pode ocorrer fora do espaço doméstico, a violência doméstica trata das relações entre pessoas que residem no mesmo espaço familiar, mas nãonecessariamente pertencem à família biológica.
Diante desses pressupostos Saffioti ( 2004) relata que a violência familiar envolve membros de uma mesma família levando-se em conta a sua consangüinidade. Na violência de gênero, a violência familiar pode ocorrer no interior do domicílio ou fora dele. A violência doméstica apresenta pontos de superposição com a familiar, pois, pode atingetambém pessoas que não pertencendo à família.
No entanto termo violência contra a mulher, geralmente está associado a agressões físicas ou sexuais, resultando em lesões corporais, traumas psicológicos ou mortes, mas é importante chamar atenção para o fato de que a violência inclui também agressões que afetam a auto-estima e a capacidade de relação de decisão da pessoa agredida. Porém, o tipo deviolência que tem mais visibilidade ainda é a violência corporal. A violência contra mulheres deve ser compreendida no seu contexto geral, independente de sua idade seja na infância, e/ou adolescência, ou durante a fase adulta, e até mesmo na velhice.
Algumas políticas de proteção social para que a mulher adquirissem igualdade tem grande importância para a superação da discriminação à...
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