projeto de estagio

1. INTRODUÇÃO

A Lei 9.394/96 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, trazendo em seu artigo 3º os princípios basilares do ensino, e dentre eles, o inciso XI revela que deve haver vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. Desta feita, estágio surge como elemento fundamental na formação superior, pois faz o elo entre a formação teórica ministrada em sala de aula e a prática profissional.

O estágio é regulado pela Lei 11.788/2008, a qual assevera que este “visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho” (Art. 1º, § 2º da Lei 11.788/2008). O Art. 2º da mesma Lei declara que o estágio poderá ser obrigatório ou não-obrigatório, onde o primeiro é aquele fundamental para a aprovação e obtenção do diploma, pois é parte integrante da carga horária do curso superior. Este é o relatório do estágio obrigatório para o curso de Direito da FACAPE (Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina).

Diante disto, no dia 16 de Fevereiro de 2013 iniciou-se o período de estágio na Defensoria pública do Estado de Pernambuco, após inscrição como estágio voluntário. O referido estágio durou __ dias, com carga horária de 4h diárias, totalizando ___h, e finalizado no dia __ de ___ de 2013.

Assim, o período o qual foi reservado para tal atividade se mostrou muito útil quanto ao aprendizado, vivência prática da atividade jurídica e desenvolvimento da escrita e produção de textos jurídicos, com o aprendizado das técnicas e termos utilizados na prática advocatícia.

2. APRESENTAÇÃO DA EMPRESA

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco – Núcleo de Petrolina, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 02898512/001-67, sediada na Rua Augusto Brandão, n° 187, Centro, Petrolina-PE, tem como razão de existência o dever de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha