Projeto de acustica

TERMO DE RESPONSABILIDADE
DO AUTOR DO PROJECTO DE CONDICIONAMENTO ACÚSTICO

_______________, Engenheiro Civil e do Ambiente morador na ______, contribuinte n.º ª______________, inscrito na Associação Nacional de Engenheiros Técnicos sob o n.º ________, declara, para efeitos do disposto n.º 1 do artigo 10º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de Março, que o Projecto de Condicionamento Acústico de que é autor, relativo à obra de Construção de Habitação Unifamiliar situada na Rua dos Pedrões, Freguesia de Castelo do Neiva, Concelho de Viana do Castelo, cujo licenciamento foi requerido por ___________, contribuinte nº__________, residente na Avenida ____________, Freguesia de_________, Concelho de_____________, observa as normas técnicas gerais e especificas de construção, bem como as disposições legais e regulamentares aplicáveis, designadamente o Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios, Decreto-Lei 129/2002 de 11 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº96/2008 de 09 de Junho.

______________,__________ de 20__
O técnico,

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I - Enquadramento Legal

A presente memória descritiva justifica o acondicionamento acústico do edifício, tendo como parâmetros os isolamentos sonoros – aéreos e de percussão – nos termos das especificações contidas na legislação em vigor, nomeadamente o decreto-lei 292/00 de 14 de Novembro e o decreto-lei 129/2002 de 11 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº9/07 de 17 de Janeiro. II - Método de Cálculo

O local onde se insere a construção poderá enquadrar-se, dadas as suas características e a ausência de Mapa de Ruído, em Zona Mista, pelo que os