projeto conclusão de curso

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA
LUIZ SOARES DOS SANTOS

MEDICAMENTO JUDICIAL
EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS NAS AÇÕES DE MEDICAMENTOS JUDICIAIS EM DETRIMENTO DA URGÊNCIA DO TRATAMENTO DOS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE LAGUNA À LUZ DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Tubarão,
2013
LUIZ SOARES DOS SANTOS

MEDICAMENTO JUDICIAL
EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS NAS AÇÕES DE MEDICAMENTOS JUDICIAIS EM DETRIMENTO DA URGÊNCIA DO TRATAMENTO DOS PACIENTES À LUZ DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Curso em Direito I, do Curso de Direito, como requisito à elaboração do trabalho monográfico.

Linha de pesquisa: justiça e sociedade

Professor da disciplina: Vilson Leonel, Esp.

Tubarão,
2013
SUMÁRIO

1 CONSIDERAÇÕES SOBRE A DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO
DO PROBLEMA 3
1.1 TEMA 3
1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 3
1.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4
1.4 JUSTIFICATIVA 4
1.5 OBJETIVOS 6
1.5.1Geral 6
1.5.2Específicos 6
1.6 HIPÓTESE 7
1.7 DEFINIÇÃO DOS CONCEITOS OPERACIONAIS 7
2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 9
2.1 LEVANTAMENTOBIBLIOGRÁFICO 10
3 DELINEAMENTO DA PESQUISA 13
3.1MÉTODO 13
3.2TIPO DE PESQUISA 14
3.3INSTRUMENTOS UTILIZADOS PARA COLETA DE DADOS 15
3.4 PROCEDIMENTOS UTILIZADOS NA COLETA DE DADOS 17
3.5 CRONOGRAMA 17
3.6ORÇAMENTO 17
REFERÊNCIAS 18
1 CONSIDERAÇÕES SOBRE A DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

1.1 TEMA

Medicamento Judicial. 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA

A abrangência do tema Medicamento Judicial é um tanto quanto extenso, porém, no presente projeto de pesquisa tratarei somente sobre a as causas e os motivos que levam os pacientes que necessitam do tratamento medicamentoso para viver, oumesmo ter uma sobrevida, visto que por muitas vezes os remédios são tão somente para amenizar a dor da morte que se é eminente e, esperar tanto por um tratamento que é de fato,