Projeto conceitual nota fiscal eletronica

ENCAT Coordenação Geral de Fiscalização da Secretaria da Receita Federal (SRF) Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) Projeto Conceitual da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Especificações do Escopo do Sistema

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NF-e

Projeto Nota Fiscal Eletrônica

Especificações do Escopo do Sistema

Versão 04.00.00

1. Introdução 4

2. Justificativas para Execução do Projeto 4

3. Objetivos do Projeto 5

4. Histórico do Projeto 6

5. Benefícios Esperados 7

5.1. enefícios para o Contribuinte Vendedor (Emissor da NF-e) 7

5.2. Benefícios para o Contribuinte Comprador (Receptor da NF-e) 7

5.3. Benefícios para a Sociedade 8

5.4. Benefícios para as Administrações Tributárias 8

6. Descrição do Projeto 8

6.1. Conceito NF-e 8

6.2. Características da Nota Fiscal Eletrônica 8

6.3. Descrição Simplificada do Modelo Operacional 9

6.4. Detalhamento das Etapas do Modelo Operacional 10

6.5. Etapa 1 – Habilitação do Contribuinte como Emissor de NF-e 10

6.6. Etapa 2 –Emissão e Transmissão da NF-e (Grandes Contribuintes) 11

6.7. Etapa 3 – Consulta da NF-e 14

6.8. Etapa 4 –Envio da NF-e a RFB e Sefaz do Destino 16

6.9. Etapa 5 – Confirmação de Recebimento da NF-e pelo Destinatário 16

7. Casos Particulares 17

7.1. Cancelamento de NF-e 17

7.2. Transmissão da NF-e em Regime de Contigência (Indisponibilidade do Contribuinte) 18

7.3. Transmissão da NF-e em Regime de Contigência (Indisponibilidade do Fisco da Circunscrição do Contribuinte Emissor) 19

7.4. Consulta Status de NF-e 19

7.5. Documento Auxiliar da NF-e (DANF-e) 19

7.6. O Código de Barras Bidimensional do DANF-e 20

8. Infra-estrutura Necessária 21

9. Gestão do Projeto 21

Anexo I 22

1. Introdução

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