PROJETO COMPLETO

ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA
PROGRAMA DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

Débora Damarys de Castro Siqueira
Hérica Lima Silva

Legalização da prostituição no Brasil.

Belo Horizonte
2014
Débora Damarys de Castro Siqueira
Hérica Lima Silva

Legalização da prostituição no Brasil

Projeto de pesquisa apresentada ao programa de graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara como requisito parcial para obtenção de titulo de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Adair José dos Santos Rocha

Belo Horizonte
2014
RESUMO

O tema escolhido pare este trabalho é complexo, por se tratar de prostituição. E a profissão mais antiga do mundo, e não considerada crime no Brasil, porém as casas de prostituição são ilegais, pois exploram moralmente e sexualmente indivíduos incapazes de recorrer. Diante deste fato, nos anos 70 e 80 a ativista e ex. prostituta Gabriela Leite iniciou e organizou movimentos politico contra estes tipos de abusos. Diante disso Nucci (2014, p.17).
“Humanizar o trato da prostituição e todas as atividades correlatas, quando envolver adultos capazes, sem qualquer traço de violência, significa dar o passo certo no campo do direito, abandonando-se, estrategicamente, a moral, a fim de conseguir o melhor resultado a longo prazo”. O deputado federal Jean Wyllys junto com Gabriela Leite propôs o projeto à câmara dos deputados para a regularização das profissionais do sexo. O projeto visa garantir, proteger e combater a exploração sexual de crianças e adolescentes, além de levar políticas públicas de saúde, e sobre tudo proteger todas as pessoas adultos e capazes incluindo, travestis, transexuais e garotos e garotas de programa.

Palavras-chave: Combater a exploração sexual, aprovação do projeto de lei, prostituição, legalização, inclusão.

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO.....................................................................................................................5
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