Projeto Ciencias Contabeis 1

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A
FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS
UNIDADE 4
Curso de Ciências Contábeis

Gabriela Ferreira Sales
Mayara Azarias

ICMS

CAMPINAS
2015

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Gabriela Ferreira Sales
Mayara Azarias

ICMS

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Ciências Contábeis em cumprimento às exigências para a obtenção do título de Bacharel. Orientador(a): Profº Ms. José Vieira de
Carvalho

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CAMPINAS
2015

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Gabriela Ferreira Sales
Mayara Azarias

ICMS

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Ciências Contábeis em cumprimento às exigências para a obtenção do título de Bacharel.

Campinas, ____ de ______________de 2015

_________________________________
Orientador:
Prof.Ms. José Vieira de
Carvalho

_________________________________

Coordenador:
Prof. Ms.
José Vieira de Carvalho

CAMPINAS
2015

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RESUMO O ICMS é um dos mais importantes impostos que nosso ordenamento jurídico tem.
Isto significa que dentre os impostos existentes, é um dos que mais geram receitas.
Assim, a sua correta instituição e cobrança são pressupostos dos quais o legislador não pode se afastar. No entanto, fato estranho ao Direito ocorre quando se utiliza a chamada base de cálculo “por dentro”, dado que neste tipo de operação embute­se, na base de cálculo do tributo, o próprio tributo, desvirtuando­se, assim, por completo, o seu fato gerador. Dessa forma, veremos que a chamada base de cálculo
“por dentro” não se sustenta, em hipótese nenhuma, devido à sua clara inconstitucionalidade. 19

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo analisar o ICMS. Para tanto,