Projeto Cartão Material Escolar

INDICAÇÃO

Assinatura de convênio com o governo federal para fornecimento do “Cartão Material Escolar” para as crianças de baixa renda cuja família seja assistida pelo “Bolsa Família” em Araras.

INDICO ao Senhor Prefeito Municipal de Araras, Dr. Nelson Dimas Brambilla para que, no uso de suas atribuições, e por meio dos órgãos competentes, promova com URGÊNCIA o CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL afim de distribuir aos alunos de baixa renda já assistidos pelo “Bolsa Família”, o “CARTÃO MATERIAL ESCOLAR”, bem como a inscrição das papelarias interessadas para fornecimento à rede de ensino ararense.

JUSTIFICATIVA

Tal iniciativa concederá aos alunos ararenses de baixa renda da rede pública, créditos de até R$ 323 para gastos com produtos de papelaria.
O auxílio traria benefícios incomensuráveis às famílias atendidas, bem como movimentaria o comércio das papelarias da cidade, gerando arrecadação ao município e maior índice de empregos.
Os cartões teriam três valores diferentes: no ensino fundamental, os alunos do 1º ao 5º ano receberão um valor maior, e os do 6º ao 9º, um valor intermediário e os estudantes do ensino médio terão crédito de um pouco menor, pois segundo pesquisa, quão mais velho e adiantado o aluno, menor o valor do material.
Para as famílias com mais de um aluno cadastrado, as quantias serão depositadas em um único cartão.
O Cartão Material Escolar poderá ser entregue aos pais dos alunos na escola em que o filho estuda.
A ideia central é melhorar a qualidade de vida das famílias carentes, bem como servirá de recadastramento dos beneficiários do “Bolsa Família”, para acertadamente contemplar todos os que realmente têm direito.

A medida evitará a discriminação sofrida por alguns alunos, que são tratados de forma diferente pelos colegas por fazer uso de material de baixa e duvidosa qualidades.
O auxílio visa democratizar o acesso do cidadão aos serviços públicos, evitando o monopólio no fornecimento de material gerando aumento no