Projeto Básico de Seminário Cultural

Páginas: 79 (19550 palavras) Publicado: 8 de outubro de 2013
MINISTÉRIO DA CULTURA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E CULTURA POPULAR
PROCESSO Nº 01404.000206/2012-00
EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 07/2012
A União, por intermédio do Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular/Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional (CNFCP/IPHAN), mediante o Pregoeiro, designado pelaPortaria
CNFCP/Iphan nº 02, de 23 de janeiro de 2012, publicada no D.O.U. do dia 30 de janeiro de 2012, torna
público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local indicados fará realizar licitação
na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo menor preço, conforme descrição contida
neste Edital e seus Anexos. O procedimento licitatório obedecerá à Lei nº 10.520, de 2002, aoDecreto nº
5.450, de 2005, à Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, ao Decreto nº 3.722, de
2001, ao Decreto n° 2.271, de 1997, à Instrução Nor mativa SLTI/MPOG n° 2, de 30 de abril de 2008, à
Lei Complementar nº 123, de 2006, à Lei Complementar 101, de 2000, e subsidiariamente à Lei nº 8.666,
de 1993, bem como à legislação correlata, e demais exigências previstas neste Edital eseus Anexos.
Data da abertura da sessão pública: 03 de agosto de 2012
Horário: 10:00 (dez horas - horário de Brasília)
Endereço: www.comprasnet.gov.br
Encaminhamento da proposta e anexos: a partir da data de divulgação do Edital no site
www.comprasnet.gov.br, até a data e horário da abertura da sessão pública

1. DO OBJETO
1.1. O objeto desta licitação é a contratação de empresaespecializada na prestação de serviços de
produção de eventos culturais, para produção referente Comemoração do Centenário de Edison
Carneiro, para atender ao Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular/IPHAN, com execução
mediante o regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, conforme especificações constantes deste
Edital e seus Anexos.
1.2. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, osseguintes anexos:
1.2.1. ANEXO A - Termo de Referência;
1.2.2. ANEXO B - Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de que
trata a Instrução Normativa n° 2, de 16 de setembro de 2009, da
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão
1.2.3. ANEXO C - Carta de Credenciamento
1.2.4. ANEXO D - Modelo de Declaração de Realizaçãode Vistoria
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MINISTÉRIO DA CULTURA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E CULTURA POPULAR
1.2.5. ANEXO E - Minuta do contrato
1.2.6. ANEXO F – Modelo de Planilha e Formação de Preços

2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao
objetoda licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as
exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem
previamente credenciados perante o sistema eletrônico, por meio do site www.comprasnet.gov.br, para
participação de Pregão Eletrônico.
2.2. Não será admitida nesta licitação a participação de pessoasjurídicas:
2.2.1. Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente
decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial;
2.2.2. Em dissolução ou em liquidação;
2.2.3. Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com o CNFCP;
2.2.4. Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União;
2.2.5. Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar oucontratar com a Administração
Pública;
2.2.5.1. O CNFCP realizará consulta ao CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e
Suspensas), na fase de aceitação da proposta, para verificar, em relação à licitante,
eventuais restrições para participar de licitações e contratar com a Administração
Pública;
2.2.6. Que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias
entre si;...
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