Projeto atelie de politicas públicas

vBolsa Escola (FHC)
Roteiro Mínimo:
- Período de vigência;
- Objetivos e abrangência do programa;
- Requisitos para atendimento;
- Formas de operação do benefício;
- Instâncias de monitoramento e controle da correta utilização dos recursos;
- Legislação que institui e regulamenta o funcionamento do programa;
- Instância de coordenação junto ao Governo Federal;
- Responsabilidade de cada instância de governo na gestão associada do programa;
- Fonte de recursos para o programa;
- Detalhes da concepção do programa (memorial histórico-contextual): antecedentes, instituição de origem, publicações, experiências que antecederam a ação federal, desdobramentos;
- Evolução de indicadores produzidos pelo PNUD, IPEA, IBGE associados ao programa: renda, analfabetismo, assistência pré-natal, assistência à criança no primeiro ano de vida, índice de desenvolvimento humano - IDH;
- Aplicação e atendimento do Programa no Rio Grande do Norte (municípios participantes, ações dos municípios e do governo do estado, pessoas atendidas)

- Período de vigência;
Bolsa Escola ou ainda bolsa-escola é um programa educacional brasileiro idealizado pelo prefeito de Campinas (SP) José Roberto Magalhães Teixeira do PSDB, implantado no município durante sua gestão no ano de 1994, cujo objetivo é pagar uma bolsa às famílias de jovens e crianças de baixa renda como estímulo para que essas freqüentem a escola regularmente. O programa Bolsa Escola federal foi implementado em 2001 pelo governo de Fernando Henrique Cardoso. Chegou a beneficiar mais de 5 milhões de famílias em todo o Brasil quando, em 2003, foi incorporado ao Programa Bolsa Família pelo presidente Lula.
Durante a vigência do programa em âmbito federal, as regras para o recebimento do benecífio eram: * Estar matriculndo e frequentando escola (comprovado a cada três meses com um programa paralelo de controle de frequência); * Estar cadastrado juntamente com sua família no (antigo) programa Cadastro Único, um