Prointer IV

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP
FACULDADE DE NÉGOCIOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (FACNET)

CURSO: SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA

TUTOR EAD: AMARILDO GUIMARAES
DISCIPLINA: PROJETO INTERDISCIPLINAR APLICADO AOS CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA IV (PROINTER IV)
TEMA: UMA PROPOSTA À TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA

BRASÍLIA – DF 24/10/2014
SUMÁRIO

RESUMO 3
INTRODUÇÃO 4
CONCLUSÃO 6
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 7

RESUMO

Durante a Proclamação da República até os anos de 1930, o sistema tributário brasileiro manteve a mesma estrutura vigente à época do império. As mudanças começaram com a Constituição de 1891. Apesar da estabilização decorrente do Plano Real ter proporcionado uma apreciável elevação da receita pública, as enormes carências sociais do país e sua frágil situação fiscal, dentre outros fatores, apontam para a necessidade de manter, pelo menos por alguns anos ainda, o atual nível de tributação. Para tanto, é preciso que se empreenda uma reforma tributária com o objetivo de assegurar uma melhor distribuição da carga entre os contribuintes, bem como a harmonização fiscal requerida pelo atual contexto internacional. Aliam-se a estes fatores as dificuldades impostas pela situação político-institucional do país e pelos distintos interesses que cercam o tema. Assim, tendo em vista tais desafios e o reconhecimento de que a reforma tributária deve ser percebida como componente de um processo maior de ajuste estrutural do Estado, este trabalho esboça algumas diretrizes para o processo de reforma a partir da avaliação da qualidade e da capacidade de geração de receita do nosso sistema tributário.

“Palavras-Chave”: Sistema Tributário Brasileiro; reforma tributária; Plano Real.

INTRODUÇÃO

As discussões a respeito do sistema tributário