PROINFA

Páginas: 5 (1119 palavras) Publicado: 7 de agosto de 2013
Instituto Federal de Santa Catarina

PROINFA:
1- O que é?
O POINFA ( Programa de Incentivo de Fontes Alternativas de Energia Elétrica) é o encargo pago no Brasil por todos os agentes do Sistema Interligado Nacional (SIN), que comercializam energia como consumidor final ou que recolham tarifa de uso das redes elétricas relativa a consumidores livres, para cobertura de custos da energiaelétrica produzida por empreendimentos de produtores autônomos, concebidos com base em fontes eólicas, PCH, e biomassa participantes do PROINFA..

2- Do que se trata?
O Programa prevê a implantação de 144 usinas, totalizando 3.299,40 MW de capacidade instalada, sendo 1.191,24 MW provenientes de 63 PCHs, 1.422,92 MW de 54 usinas eólicas, e 685,24 MW de 27 usinas a base de biomassa. Toda essa energiatem garantia de contratação por 20 anos pela Eletrobrás.
O Proinfa é um programa pioneiro, que impulsionou essas fontes, mas em especial a energia eólica. O Brasil passou, em pouco mais de 3 anos, de apenas cerca de 22 MW de energia eólica instalada, para os atuais 414 MW instalados, e, em breve, serão completados os demais MW previstos. E isso se deve, em grande parte, ao PROINFA, que mostrou avocação brasileira de uma matriz elétrica limpa.

3- A que se Aplica?
O intuito é promover a diversificação da Matriz Energética Brasileira, buscando alternativas para aumentar a segurança no abastecimento de energia elétrica, além de permitir a valorização das características e potencialidades regionais e locais.

4- Em seu ponto de vista, quais os pontos mais importantes?
A implantação doProinfa contribuiu para a diversificação da matriz energética nacional, além de ter fomentado a geração de cerca de 150 mil empregos diretos e indiretos em todo o país, proporcionando grande avanço industrial e internalização de tecnologia de ponta. Além disso, estima-se que o programa possibilita a redução de emissões de gases de efeito estufa equivalente a aproximadamente 2,5 milhões de toneladasde dióxido de carbono por ano.
Resolução Conama 1/86 de 23 de Janeiro de 1986:


1- O que é?
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONOMA) fez uso de suas atribuições que lhe é por direito e publicou uma Resolução, que considera impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante dasatividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; as condições estéticas do e sanitárias do meio ambiente; e a qualidade dos recursos ambientais.

2- Do que se Trata?
A Resolução trata de uma elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – (RIMA) a seremsubmetidos à aprovação do órgão estadual competente e do SEMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como: estradas de rodagem com 2(duas) ou mais faixas; ferrovias; portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos; linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230 Kw; extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão), entre outrasatividades que possam causar impacto na natureza.


3- A que se Aplica?
A resolução se aplica aos órgão ambientais competentes que deverão compatibilizar os processos de licenciamento com etapas de planejamento e implantação das atividades modificadoras do meio ambiente, os estudos de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei dePolitica do Meio ambiente obedecerá a algumas diretrizes gerais como: contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto; identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais nas fases de implantação e operação da atividade; definir os limites da área a ser direta ou indiretamente afetadas pelo impacto; considerar os planos e programas governamentais propostos e em...
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