PROGRESSIVIDADE DO IPTU

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1 TEMA E SUA DELIMITAÇÃO
1.1 Tema

Função social da propriedade e IPTU progressivo

1.2 Delimitação

O objetivo deste trabalho é aprofundar em uma questão polêmica, qual a função social da propriedade urbana? O que deve fazer para que se cumpra a função social da propriedade?
O IPTU progressivo seria o meio mais eficaz para combater a especulação imobiliária? Com estas perguntas vou desenvolver este trabalho e no final espero respondê-las de forma mais abrangente possível, buscando em Leis, jurisprudência e doutrinas.

2 JUSTIFICATIVA

O presente trabalho trata da polêmica questão da progressividade fiscal do IPTU, imposto que muitos caracterizam como sendo de natureza real e, por tal razão, não deve ser submetido ao princípio da capacidade contributiva. Para compreensão do tema, fez-se necessário analisar o IPTU, seus aspectos material, temporal, pessoal, espacial e quantitativo, bem como o princípio da capacidade contributiva para, só então, adentrarmos no tema principal, qual seja, a polêmica questão da progressividade fiscal do IPTU. O objetivo deste trabalho é, através de pesquisa bibliográfica e em revistas especializadas em direito tributário, analisar as questões atinentes á constitucionalidade da cobrança do IPTU através de alíquotas

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progressivas, analisando posicionamentos dissonantes na doutrina e na jurisprudência, para chegar, com clareza, na problemática acerca do tema.

3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

No Direito Tributário brasileiro é bastante utilizado o fenômeno jurídico da progressividade tributária, comum em diversas espécies de tributos, especialmente em impostos. Em sua apresentação, serão abordados, inicialmente, as características básicas do
IPTU, como o seu fato gerador, sujeito passivo e base de cálculo, paro o melhor entendimento do tema a ser analisado.
Posteriormente, serão analisados os fenômenos jurídicos da progressividade e seletividade tributária, apresentando os conceitos doutrinários e as