Programas de Transferência de Renda Brasileiro

PROGRAMAS DE DISTRIBUIÇÃO
DE RENDA NO BRASIL
Equipe: Ana Regina, Carlos Roberto, Ricardo e Thaiza

OS PROGRAMAS
Entende-se por programas assistenciais de distribuição de renda as transferências de renda em que o beneficiário recebe um valor monetário sem ter contribuído diretamente para financiá-lo.

• Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social
• Benefício da Aposentadoria Rural
• Bolsa Família

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (BPC)

Concedido à pessoa com deficiência e ao idoso, com idade de sessenta e cinco anos ou mais, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

Requisitos:
O idoso deve comprovar que:
Possui 65 (sessenta e cinco) anos ou mais.
O portador de deficiência deve comprovar que:
É portadora de deficiência e está incapacitada para o trabalho e para a vida independente.
O total de suas rendas mensais e dos membros de suas famílias, dividido pelos integrantes, seja menor que 1/4 do salário mínimo vigente.

BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA RURAL

A aposentadoria rural representa um autêntico programa de renda mínima para os idosos residentes na área rural.

Requisitos Para Concessão da Aposentadoria

Idade:
60 anos para homens e 55 para mulheres.

Carência:
180 contribuições mensais;
Comprovação de atividade rural imediatamente anterior ao requerimento: Deverá estar trabalhando no campo pelo período de carência
(15 anos).

Requisitos Para Concessão da Aposentadoria

Da prova da atividade rural:
A prova unicamente testemunhal é insuficiente para comprovar a atividade rural.

O art. 55, §3º, da Lei nº 8.213/91 prevê que, para se provar o tempo de serviço visando à concessão de aposentadoria, deve haver início de prova material.
O art. 106 elenca a lista dos documentos considerados hábeis à comprovação da atividade rural

CONSIDERAÇÕES

• Amparo aos rurícolas;

• Aperfeiçoamento e ampliação dos