Programa Mais Médicos

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS
FACULDADE NACIONAL DE DIREITO

DANIEL DE SÁ - 113065492
GUILHERME PICHININE - 113086498
JOSÉ HUMBERTO DEVEZA ASSOLA - 113041325
MARIANA GOMES DA ROCHA - 113060858
MAYARA MENDES - 113057318

PROJETO DE PESQUISA – ASAÚDE PÚBLICA E A “IMPORTAÇÃO” DE MÉDICOS NO BRASIL

Rio de Janeiro
2013
DANIEL DE SÁ - 113065492
GUILHERME PICHININE - 113086498
JOSÉ HUMBERTO DEVEZA ASSOLA - 113041325
MARIANA GOMES DA ROCHA - 113060858
MAYARA MENDES - 113057318

PROJETO DE PESQUISA – ASAÚDE PÚBLICA E A “IMPORTAÇÃO” DE MÉDICOS NO BRASIL

Trabalho apresentado à Faculdade Nacional de Direito como requisito para avaliação na disciplina Metodologia do Direito II, ministrada pela professora Cristiane Igreja.

Rio de Janeiro
2013

SUMÁRIO

1. Introdução

Um imbróglio que envolve ideologia, saúde, política e medicina tem tomado conta do noticiário brasileiro desde 06 de maio de 2013 quando, o então ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, relatou a intenção do governo brasileiro de “importar” – em suas palavras – seis mil médicos cubanos para trabalhar em áreas carentes de profissionais no Brasil.
Passados os protestos fervorosos de junho de 2013, quando centenas de milhares de brasileiros foram às ruas, a presidenta Dilma Rousseff anunciou, em 08 de julho, a concretização da intenção anunciada por Patriota, por meio do lançamento do programa “Mais Médicos”. A pretensão era, a curto e médio prazo, levar por volta de 15 mil médicos, estrangeiros inclusive, a regiões onde há uma carência histórica desses profissionais. Preencher-se-iam, assim, lacunas em áreas periféricas de grandes metrópoles e no interior, sobretudo no Norte e no Nordeste do País.
Ressalta-se, no entanto, que, desde a oficialização do anúncio, desacordos têm sido vistos entre o governo federal e entidades