Programa Incluir Universidades

Programa Incluir Universidades

É um programa de acessibilidade ao ensino superior, criado em 2005 para facilitar o acesso e garantir a permanência de pessoas com deficiência às instituições federais de ensino superior. É executado através da SESU (secretaria de educação superior) e SECADI (secretaria de educação continuada, alfabetização, diversidade e inclusão).

O programa cumpre o disposto nos decretos N° 5.296/2004 que estabelece normas gerais e critérios básicos para promoção de acessibilidade das pessoas com deficiências ou mobilidades reduzidas; e N° 5.626/2005 que regulamenta o uso e difusão de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), bem como formação de professores, garantindo a inclusão de portadores de deficiências auditivas.

Até 2010 eram realizadas chamadas públicas onde as instituição apresentavam seus projetos de criação e consolidação do NAI, e somente as que atendiam ás exigências do programa eram selecionadas para receber o apoio financeiro, em 2011 houve uma mudança a partir de 2012 o MEC passa a apoiar os projetos com recursos financeiros previstos no orçamento.

Objetivo do Programa Incluir

-Implantação de núcleos de Acessibilidades e Inclusão (NAI);
-Eliminação de barreiras comportamentais, pedagógicas, e de comunicação;
-Melhorias arquitetônicas, tais como adequações dos espaços físicos.

Ações Efetivas

• Adequação arquitetônica para acessibilidade nos diversos ambientes das IFES – rampa barra de apoio, corrimão, piso e sinalização tátil, sinalizadores, alargamento de portas e vias, instalação de elevadores, dentre outras;
• Aquisição de recursos de tecnologia assistiva para promoção de acessibilidade pedagógica, nas comunicações e informações, aos estudantes com deficiência e demais membros da comunidade universitária - computador com interface de acessibilidade, impressora Braille, linha Braille, lupa eletrônica, teclado com colmeia, acionadores acessíveis, dentre outros;
• Aquisição e desenvolvimento de material