Programa do Transporte Escolar

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

ANA PAULA NOGUEIRA
IRANI CORDEIRO DE CASTRO NÉRES
ROSEMEIRE ALVES DE MATOS

IDENTIFICANDO E ANALIZANDO UM PROBLEMA EDUCACIONAL

Selvíria – MS
2014
ANA PAULA NOGUEIRA
IRANI CORDEIRO DE CASTRO NÉRES
ROSEMEIRE ALVES DE MATOS

IDENTIFICANDO E ANALIZANDO UM PROBLEMA EDUCACIONAL

Selvíria – MS
2014
Sumário
1. RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ( PNAE) 1
1.1. Introdução 1
1.2. Análise de dados 4
1.3. Proposta de solução 7
1.4. Referências bibliográficas 8

1. RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)

1.1. Introdução
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional.
São atendidos pelo Programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio da transferência de recursos financeiros. O PNAE tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, quando determina que o dever do Estado (ou seja, das três esferas governamentais: União, estados e municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de "educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até cinco anos de idade" (inciso IV) e "atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde" (inciso VII).
O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, popularmente conhecido como merenda escolar, é gerenciado pelo