Programa de gestão do caderno de encargos da sudecap

PROGRAMA DE GESTÃO DO CADERNO DE ENCARGOS
DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE - SUDECAP

Taisa Ferreira A. Pinto de Souza[1] Diana M.F. Vargas[2] ; Maria Cecília A. F. G. Leite[3];Marisa F. F. de Albergaria[4] & Tulio Vanni[5]

1 - O CADERNO DE ENCARGOS DA PBH

Histórico

No ano de 2000, a realidade técnica que subsidiava a execução de obras e projetos da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap, autarquia da PBH detentora então de tal atribuição, era substanciada pelo Caderno de Padrões de Infra-estrutura, elaborado em 1984.

Em vista do surgimento de novas tecnologias, de novos materiais e da experiência absorvida ao longo dos anos, a incontestável qualidade técnica daquele material começava a ser superada pela necessidade de atualização.

Diante desse panorama, surgiu a iniciativa de criar o projeto que atualizaria o Caderno de Encargos, produto hoje utilizado por inúmeros órgãos municipais, estaduais e federais e já em fase de conclusão de sua terceira edição.

A estratégia adotada para implementação do projeto incluiu a reativação da extinta Divisão de Normas e Padrões da Sudecap que contou com o apoio da Fundação Cristiano Otoni e da Universidade Federal de Minas Gerais. O trabalho envolveu uma equipe multifuncional, formada por profissionais das citadas entidades e da Prefeitura de Belo Horizonte, sendo os mesmos qualificados em diversas especialidades.

Conforme Decreto 10710, de 28 de junho de 2001, o Caderno de Encargos é parte integrante de todos os editais e contratos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, referentes aos projetos e obras, como se neles estivessem transcrito.

O produto

Neste contexto, o Caderno de Encargos da Sudecap tem por objetivo fixar diretrizes técnicas para obras e serviços de construção inerentes a infra-estrutura urbana, sendo o instrumento hábil para a indicação do modelo de garantia da qualidade selecionado pelo contratante para os fornecimentos e produtos relativos ao objeto do