Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar – PGPAF Uma análise crítica sob o âmbito dos modelos de análise de Políticas Públicas

Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar – PGPAF
Uma análise crítica sob o âmbito dos modelos de análise de Políticas Públicas
Cézar Augusto Lins de Andrade1

Resumo Esse trabalho visa analisar a proposta do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura familiar – PGPAF, criado em 2006, que possui financiamento no âmbito PRONAF e sua formulação sendo comparada aos modelos de análise de políticas públicas. O PGPAF, garante aos agricultores familiares que tem financiamento advindo do Programa Nacional de Financiamento a Agricultura Familiar – PRONAF, a indexação do financiamento a um preço de garantia igual ou próximo do custo de produção e nunca inferior ao estabelecido no programa de garantia de preço mínimo. Seus beneficiários são mutuários de operações de crédito de custeio e investimento no âmbito PRONAF.
O PGPAF tem alguns objetivos estabelecidos no momento de sua formulação, são eles:
Assegurar a remuneração dos custos de produção aos agricultores familiares financiados pelo PRONAF;
Garantir a continuidade das atividades produtivas da agricultura familiar;
Permitir a diversificação dos custos dos agricultores familiares;
Reduzir os gastos com alongamento;
Essa medida foi lançada pelo MDA como medida para garantir a renda da agricultura familiar, funcionando como um desconto no momento do pagamento dos financiamentos, para que os agricultores não comprometam a renda familiar em casos de queda de preços na hora de comercializar sua produção.
Palavras-Chave: PGPAF. PRONAF. Agricultura Familiar. Políticas Públicas.

Modelos de Análise de Políticas Públicas
Os modelos de análise de políticas públicas são utilizados para definir maneiras utilizadas por governos e instituições para a formulação das políticas públicas. Os modelos servem para simplificar e esclarecer ideias sobre políticas públicas, identificar aspectos importantes de questões político-sociais, focalizar características essenciais da vida política, sugerir o