Programa de Captação e Reúso de Águas Pluviais

PROPOSTA – Base Legal
Programa de Captação e Reúso de Águas Pluviais
Compilação
Henrique Arruda Soares
CRBio n.00985/01-D
O “Programa de Captação e Reuso de Águas Pluviais”, tem como objetivos principais a captação, o armazenamento e a utilização das águas pluviais pelas edificações urbanas, além de:
1 – Ajudar, conter e minimizar possíveis enchentes, com o represamento de parte das águas pluviais que escoam para riachos e rios.
2 - Fomentar a conservação das águas e a autossuficiência para o abastecimento;
3 - Reduzir consumo de água potável da rede pública;
4 - Evitar a utilização de água potável onde esta não é necessária;
5 - Promover economia no valor das taxas com a diminuição de consumo de água potável da rede pública;
6 - Despertar a consciência ecológica com intuito de conservar o recurso ambiental água; Para a sua adequação se poderá adotar as definições:
- Conservação e Uso Racional da Água - conjunto de práticas, técnicas mo atendimento ao crescimento populacional, à implantação de novas indústrias e à preservação e conservação do meio ambiente.
- Água não potável - é aquela imprópria para consumo humano e deverá ter sua utilização destinada à:
Descarga em vasos sanitários;
Irrigação de jardins;
Lavagem de veículos;
Limpeza de paredes e pisos em geral;
Limpeza e abastecimento de piscinas;
Lavagem de passeios públicos;
Lavagem de peças;
Outras utilizações para as quais não seja necessária água potável.
Cada edificação de uso multifamiliar ou de uso exclusivo, público ou privado, tais como restaurantes, bares e congêneres, igrejas, cinemas, lojas, escolas, pousadas, motéis, hotéis e apart-hotéis, deverá ter um sistema de captação de águas pluviais utilizando sistema hidráulico próprio e cisterna com as seguintes especificações:
O volume da cisterna será obtido pela multiplicação da área de cobertura da construção por 30 (trinta) litros, sendo exigido o volume mínimo de 2.000 (dois mil) litros.
- Ser de alvenaria ou