Programação

Páginas: 72 (17820 palavras) Publicado: 28 de setembro de 2011
Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

EDITAL TOMADA DE PREÇO Nº 018/2011 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.916/2011
O Município de Alfredo Chaves, Estado do Espírito Santo, através da Comissão Permanente de Licitação, Portaria Nº 070/2011 de 03 de Janeiro de 2011, torna público, para conhecimento dos interessados que de acordo com a Lei Federal n.º 8.666/93, atualizadapelas Leis Federais nº 8.883/94 e 9.648/98 e alterações posteriores, fará realizar no dia 26 de Julho de 2011 às 09:00 horas, na sala de licitação, na Rua Luiz Villar, S/Nº, Bairro Parque Residencial Araponga, Alfredo Chaves, ES, licitação na modalidade de Tomada de Preço, do tipo menor preço global, objetivando a contratação de empresa para executar serviço de REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLAMUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL FELIPE MÓDOLO, no Distrito de Matilde, neste município, mediante condições estabelecidas neste edital e seus anexos. Local/horário/dia: Os envelopes “A - Documentação para Habilitação” e “ B - Proposta Comercial” deverão ser entregues no setor de licitações até as 08:45 horas do dia 26 de Julho de 2011, iniciando-se a abertura dos envelopes de habilitações às 09:00horas. 1. OBJETO E DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS 1.1 - A presente Tomada de Preço tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL FELIPE MÓDOLO, NO DISTRITO DE MATILDE, FNDE/QSE, neste município, conforme Planilhas Orçamentárias e demais anexos. 2 - ANEXOS 2.1 - Integram o presente Edital, independentemente de transcrição, osseguintes anexos: • • • • • • • • Modelo - Carta Credencial do(s) Representante(s) na Licitação (Anexo I); Modelo - Carta Resumo da Proposta de Preços (Anexo II); Modelo - Declaração de comprovante de Caução (Anexo III); Modelo - Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo (Anexo IV); Planilhas Orçamentárias (Anexo V); Minuta de Contrato (Anexo VI); Desmonstrativo da capacidade financeira (AnexoVII). Declaração Lei 123/2006 (Anexo VIII).

3 - FONTES DE RECURSOS FINANCEIROS 3.1 - As despesas com a presente contratação correrão à conta do FNDE/QSE – RECURSOS PRÓPRIOS, oriunda das dotações orçamentárias para o exercício de 2011, sob a seguinte dotação:

Rua José Paterlini, 910 – Centro – Alfredo Chaves – ES – 29240-000 – Telefone (27) 32692700

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Prefeitura Municipal de AlfredoChaves
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 080 080002.1236100123.033 344905100000 312 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Expansão e melhorias da rede física do Ensino Fundamental. Obras e Instalações FICHA

4 - CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO

4.1 – Somente poderá participar da presente licitação toda e qualquer empresa cadastrada no Município de Alfredo Chaves, até o terceiro dia anterior a data deabertura dos envelopes de habilitação e propostas, com o certificado de registro cadastral com vigência na data designada pela CPL para abertura dos envelopes. Para adquirir a relação de documentos para cadastro favor enviar solicitação para licitacao@alfredochaves.es.gov.br
4.1.1 - A licitante deverá adquirir o Edital, planilhas e projetos, junto ao Setor de Licitações da PMAC ou através do sitewww.alfredochaves.es.gov.br . 4.2 - O cadastramento da empresa será realizado de acordo com os procedimentos administrativos consolidados da Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves, em conformidade com a legislação vigente. 4.2.1 - Não será admitida a participação nesta licitação de empresas que: a - Estejam cumprindo pena de suspensão temporária de participar em licitação e/ou impedimento decontratar com o Município de Alfredo Chaves; b - Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, não ocorrendo a reabilitação; c - Entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis e técnicos, haja alguém que mantenha vínculo empregatício com o Município de Alfredo Chaves; d - Estejam em Processo de Falência; e - Se façam representar por pessoa sem a devida...
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