ProFuncionário

ProFuncionário – Curso Técnico para os Funcionários da Educação
Administração de Materiais
Polo: (Guarulhos)

Tutor Virtual: xxxxxxxxxxxx
Aluno: xxxxxxxxxxxx

Unidade 3 – LDB 9394/1996
Objetivo: Conhecer e analisar a legislação educacional.
Analise e apresente suas considerações sobre os artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/1996, apresentados abaixo, não esqueça de destacar as alterações ocorridas:
Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.
§ 1º Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
Art. 22. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
A alteração que ocorreu na Lei das