professsor
Jefferson Freitas Vaz1
Noeme Batista dos Santos Sampaio2
RESUMO: O presente estudo procura demonstrar que a Seguridade Social parte do pressuposto de que a cidadania envolve, além de direitos civis e políticos, um mínimo de bem-estar social, tanto do ponto de vista econômico quanto de segurança. A seguridade Social é integrada pela Saúde, Assistência Social e pela Previdência Social, sendo, financiada por toda a sociedade. O Estado impõe a obrigatoriedade de adesão ao sistema, de tal forma que a proteção seja estendida a todos, devendo conscientizar a população sobre a importância da inserção no Sistema Previdenciário, sendo que, a contribuição é estabelecida de acordo com a capacidade de cada indivíduo. Em decorrência do modelo de repartição simples adotado no Brasil a geração que está em atividade hoje é quem contribui para financiar os gastos previdenciários da geração anterior, que já está se aposentando. Dessa forma, a Seguridade Social deve atender aos princípios e diretrizes estabelecidos na Constituição Federal.
PALAVRAS-CHAVE: Seguridade Social, princípios, obrigatoriedade, equilíbrio e financiamento. ABSTRACT: This study seeks to demonstrate that Social Security makes the assumption that citizenship involves, besides civil and political rights, a minimum of social welfare, both economically and security. The Social Security is integrated by the Health, Social Services and Social Welfare, and funded by the whole society. The State imposes the obligation to adhere to the system, so that protection is extended to all, and educate the public about the importance of inclusion in the Social Security System, and the contribution is established according to the capacity of each individual. Due to the simple sharing model adopted in Brazil in the generation that is working today who is contributing to finance social security spending from the previous generation, which is already retiring. Thus,