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FNDE

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é uma autarquia do Ministério da Educação que tem como missão prover recursos e executar ações para o desenvolvimento da educação, visando garantir ensino de qualidade a todos os brasileiros.

AUTARQUIA: Poder Absoluto
Autarquia na administração pública é uma entidade autônoma, auxiliar e descentralizada da administração pública, porém fiscalizada e tutelada pelo Estado.

O FNDE tem como valores a transparência, a cidadania e o controle social, a inclusão social, a avaliação de resultados e a excelência na gestão.

Entre seus principais desafios estão a eficiência na gestão do salário-educação (maior fonte de recursos da educação básica), na gestão dos programas finalísticos e nas compras governamentais, além da busca permanente de parcerias estratégicas e do fortalecimento institucional.

Os recursos do FNDE são direcionados aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e organizações não governamentais para atendimento às escolas públicas de educação básica.

Entre as suas ações mais importantes estão o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Programa Nacional do Livro Didático, o Programa Dinheiro Direto na Escola e os programas de transporte escolar.

O FNDE também libera recursos para diversos projetos e ações educacionais, como o Brasil Alfabetizado, a educação de jovens e adultos, a educação especial, o ensino em áreas remanescentes de quilombos e a educação escolar indígena.

Propósitos do FNDE

• Apoiar a efetivação da política nacional de educação, favorecendo a formação de indivíduos capazes de assumir uma postura crítica e criativa frente ao mundo.

• Ampliação da sua missão = ensino fundamental + (educação infantil e ensino médio) = todas as etapa as educação básica

• Referência para efetivação da sua missão: o objetivo da política nacional de educação harmonizado com os objetivos fundamentais da República de:
- construir uma sociedade, livre, justa e