Produtos fumígeros

Páginas: 6 (1375 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
Faculdade



Alunas




A propaganda de produtos fumígeros e a proteção ao consumidor







cidade

2014










(Alunas)


A propaganda de produtos fumígeros e a proteção ao consumidor.


Resumo do texto para seminário apresentado ao curso de direito da (nome da faculdade), como requisito parcial de avaliação na (disciplina), ministrada pela (professora).(cidade)
2014









Introdução
A informação passou a ser elemento inerente ao produto e ao serviço, bem como a maneira como deve ser fornecida,tem de ser correta, clara, precisa e ostensiva. No art. 8º do Código de Defesa do Consumidor o dever de informar do fornece¬dor está relacionado ao aspecto do risco à saúde e segurança do consumi-dor, tal obrigatoriedade, no caso,está intimamen¬te relacionada ao núcleo da norma. Isto é, o fornecedor deve dar informa¬ções sobre os riscos que não são normais e previsíveis em decorrência da natureza e fruição dos produtos e dos serviços.
Como a informação é dirigida ao consumidor, que é leigo, não se pode admitir que a norma contenha termos ininteligíveis. São conhecidos os problemas enfrentados pelos consumido¬res com asbulas de remédios, que trazem conhecimentos específicos da seara médica, por isso, a comercialização de medicamentos deverá ser realizada mediante receituário médico, como regra, apesar de ser uma prática corriqueira a venda sem tal exigência do consumidor.
Além disso, a informação, no mercado de consumo, é oferecida em dois momentos principais. Há, em primeiro lugar, uma informação que precede o bemde consumo. Em segundo lugar, existe a informação passada no momento da formalização do ato de consumo, isto é, no instante da contratação.
Por informações pre¬cisas a lei quer impedir o uso de termos vagos e/ou ambíguos. Quer que se evitem os vocábulos e proposições imprecisas, portanto. Não pode o for¬necedor usar de expressões do tipo: “é mais adequado tomar o medicamen¬to a tal hora”, “esteproduto é mais forte que o produto x” etc. (NUNES, 2005, p. 401).
Note-se que, às vezes, a imprecisão surge da utilização concreta do produto ou serviço. Em relação aos produtos, “há um exemplo de caso corri¬queiro e generalizado por diversos deles: é o do prazo de validade”. (NUNES, 2005, p. 401)
Atual¬mente a maior parte dos produtos perecíveis ostenta prazo de validade na embalagem. Masmuitos deles não informam quanto tempo o produto dura depois de aberto.

A Ostensividade e a Linguagem das Informações Referentes aos Produtos
A ostensividade dirige-se especificamente àquelas informações impressas em letras pequenas, difíceis de serem lidas, pois avisos praticados de forma intencional com a intenção de ludibriar o consumidor.
Podemos constatar ainda textos impressos em rótulos deprodutos, com letras tão reduzidas que tornam incompreensíveis ao consumidor, servindo para ocultar dados importantes e elucidativos.
O que a norma pretende é que o fornecedor se utilize do destaque para conferir o que for de relevo para a saúde e segurança do consumidor e nos específicos casos necessários em que o dado é funda¬mental para que o consumidor possa usar e consumir o produto ouservi¬ço.
E, mais uma vez, consigne-se que quem sabe o que deve ser destacado é o fornecedor. As informações prestadas devem ser apresentadas em língua portuguesa. Em alguns casos, quando absolutamente inexistente similar na nossa língua, o fornecedor pode utiliza a palavra estrangeira, explicando-a, contudo, sempre que necessário.
Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamim (2001, p. 55) colabora naelucidação do tema em apreço da explicando: “Os produtos e serviços que apresentam informações em língua estrangeira, por duas razões básicas: busca-se passar para o consumidor a impressão enganosa de aquisição de um bem importado ou, de algo com “qualidade de exportação”. Facilmente, se percebe que a utilização de outros idiomas é fruto de uma prática de marketing e não de uma necessidade do...
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