Produto Defeituoso

Páginas: 7 (1527 palavras) Publicado: 18 de setembro de 2013




Escopo Produto Defeituoso

O projeto tem o intuito de entender e saber, como o Direito do Consumidor age perante a uma situação de produto defeituoso, que é o produto que apresenta uma impropriedade, de que resultam danos aos consumidores, à saúde, integridade física ou interesse patrimonial; impropriedade a partir de elementos intrínsecos ao fornecimento.
O dano não se originou damá utilização do produto ou serviço, pela falta de informações sobre os seus riscos, mas em razão de problema intrínseco ao fornecimento, por concepção, execução ou comercialização causando dano à saúde, a integridade física ou interesse econômico do consumidor.
Porque fazer esse projeto? Visto que este é um assunto muito recorrente na mídia hoje e vem acontecendo com grande frequência emdiversos setores do mercado.
O projeto será realizado por meio de busca, realização de pesquisas e exemplificação através de casos reais para melhorar a compreensão sobre o tema.










Conceito:
O produto ou serviço defeituoso é aquele que apresenta uma impropriedade, de que resultam danos aos consumidores, à saúde, integridade física ou interesse patrimonial; impropriedade a partir deelementos intrínsecos ao fornecimento.
O dano não se originou da má utilização do produto ou serviço, pela falta de informações sobre os seus riscos, mas em razão de problema intrínseco ao fornecimento, por concepção, execução ou comercialização causando dano à saúde, a integridade física ou interesse econômico do consumidor.
“O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro e oimportador respondem, independentemente da existência de culpa pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos...” (art. 12.).
Cabe reparação do material e moral.
Responsabilidade do fornecedor:
Art. 4º - “A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção deseus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo”.
Art. 6º - Direitos básicos do consumidor.VI – a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.
Sendo assim, todo e qualquer problema que ocorra com qualquer produto, a empresa fabricante tem total responsabilidade de arcarcom as consequências, visto que o Art. 6º indica a obrigação de todo e qualquer produto a ser vendido necessariamente deve estar em ótimo estado para seu uso.
Art. 12 CDC – Cabe o fornecedor o ônus da prova
“O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores, pordefeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, formulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e risco”.
Art. 12, parag. 3º - O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar:
I – que não colocou o produto no mercado;
II – queembora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste;
III – culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

22/11/2012
Carioca encontra "gosma" dentro do suco de uva
Uma família carioca foi surpreendida no último domingo (18) ao encontrar um fungo dentro de uma garrafa de suco de uva da Ades. O produto fabricado pela Unilever estava na data de validade, mas ainda assim um dos filhosda consumidora Ursula de Almeida notificou um gosto estranho ao prová-lo.
"Abrimos a garrafa de Ades e meu filho falou disse que estava com gosto ruim", comentou ela em sua página no Facebook, post que já foi compartilhado por mais de 200 mil pessoas. Ao jogar o líquido na pia, Ursula encontrou no fundo da garrafa uma gosma. "Meu pai! Era enorme, e tinha um aspecto de cogumelo."
A consumidora...
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