procuração

1162 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA PENAL DA COMARCA DE ..................................................

REF.FLAG N° xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, assistido pela Defensoria Pública do Estado do Pará, por intermédio da Defensora Pública signatária, cujo endereço profissional, para os fins de direito, encontra-se declinado no rodapé da presente, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, LIBERDADE PROVISÓRIA com arbitramento de FIANÇA, e, respectiva, DISPENSA, com fundamento no art. 5°, inciso LXVI e LXV da Constituição Federal c/c art. 323 do Código de Processo Penal, pelos seguintes fatos e fundamentos:

DOS FATOS:

O Peticionário teve sua liberdade constrangida por força de prisão em flagrante, datada 22 Agosto do ano de 20014, tudo conforme consta dos autos do flagrante em questão.
O peticionário se encontra recolhido nas dependências da
CERESP Ipatinga, preso em flagrante delito por segundo relato da vítima (esposa).O mesmo após chegar em casa com sintomas de embriagues, quis manter relações intimas com sua esposa, sendo repudiado pela vítima, fato esse que veio ocasionar atrito verbal entre as partes. O réu após a negativa de sua esposa ficou exaltado vindo a proferir palavras de baixo calão contra a honra da vítima (esposa) e em fato continuo desferiu dois socos nas costa da referida esposa. Contudo sem causar nenhum tipo de lesão física. A filha do casal, ao tomar conhecimento do ocorrido, chamou a polícia. A polícia compareceu ao local e tomou conhecimento dos fatos e fez a condução do autor a Delegacia de polícia, sendo arbitrado fiança. Mas devido o autor não dispor de condições para pagar a fiança arbitrada, esse foi conduzido ao CERESP.
O acusado é homem trabalhador, bem relacionado, tendo residência fixa, e tecnicamente primário, conforme comprova com cópia dos documentos em anexo.
Possui ou ao menos possuía, antes da prisão, ocupação

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