procuração

Introdução Neste trabalho falarei de vícios redibitórios segundo Pablo Stolze e Venosa. Stolze diz que tal matéria “é um instituto jurídico que têm a finalidade de resguardar ou garantir o adquirente de determinada coisa em contratos translativos da posse ou da propriedade, inclusive nas doações onerosas”. Já Venosa fala que “as obrigações do vendedor ou do transmitente da coisa em outros contratos diversos não terminam com a entrega da res. O alienante deve garantir ao adquirente que ele possa usufruir da coisa conforme sua natureza e destinação.” Assim, “como decorrência dos princípios da boa-fé e da exceptionon adimpleti contractus, a garantia elementar a resguardar o adquerente é no sentido que o próprio alienante não venha a turbar a posse e o uso manso e pacífico da coisa.”
Desenvolvimento
Este tema encontra sua definição e fundamentação no artigo 441 do Código Civil. Tanto Stolze como Venosa dizem que só se pode falar de tal vício quando há defeito oculto aplicando-se sua garantia com particulares e aos contratos comutativos em geral, assim, Stolze ressalta dizendo que o defeito deverá acompanhar a coisa quando da sua tradição, pois o vício posterior à sua aquisição por sua má utilização ou desídia nada poderá pleitear. E Venosa diz: “não é qualquer vício que se traduz em redibitório, senão aquele que torna a coisa imprópria para o uso colimado no contrato, ou diminua-lhe o valor.” Venosa cita uma teoria chamada teria do dolo para explicar um pouco mais sobre a matéria em tela e diz: “se o alienante sabia da existência do vício e não alertou seu contrate, responderá por perdas e danos, além da restituição. Se não houve culpa, restituirá o valor singelamente, com as despesas do contrato (com correção monetária até o afetivo pagamento).” Já Stolze cita três teorias: teoria da evicção parcial, teoria do erro e teoria do risco para concluir que a previsão legal dos vícios redibitórios encontra sua justificativa jurídica (ideológica) na noção maior de