Procuração Injuria (Modelo)

EXMO. SR. DR. DES. DA 3ª. VICE-PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Impetrante : Luiz Carlos F. Costa
Paciente: José da Silva
Autoridade coatora: Juízo da 1° Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro
Referente ao processo criminal n° 764-45.864-012

Advogada de Tal, advogada, regularmente inscrito na OAB/RJ sob o nº 181.104, com endereço profissional na da Matriz, nº 171, sala 71, Centro, São João de Meriti, Rio de Janeiro, CEP: 25520-000, vem respeitosamente a presença de V. Exª. Impetrar:

HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR

com fundamento nos arts. 5°, LXVIII da CRFB/88 e 647 e seguintes do CPP, em favor de JOSÉ DA SILVA, brasileiro, solteiro, balconista, portador da Carteira de Identidade nº 13.054.820-3, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 069.797.133-68, residente na Rua Patins do Ló – nº. 19, bairro Lalau, Duque de Caxias – RJ, CEP: 20.652-001, apontando como autoridade coatora o Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro, consoante os fatos e fundamentos que passa a expor:

I - DOS FATOS

Trata-se de ação penal ( processo nº 764-45.864-012) manifestamente ilegal por falta de justa causa, uma vez que todos os elementos de convicção constituem provas ilícitas. José da Silva foi preso em flagrante pela polícia militar quando transportava em seu carro grande quantidade de drogas. Levado pelos policiais à delegacia de polícia mais próxima, José telefonou para seu advogado, o qual requereu ao delegado que aguardasse sua chegada para lavrar o flagrante. Enquanto esperavam o advogado, o delegado de polícia conversou informalmente com José, o qual confessou que pertencia a um grupo que se dedicava ao tráfico de drogas e declinou o nome de outras cinco pessoas que participavam desse grupo. Essa conversa foi gravada pelo delegado de polícia. Após a chegada do advogado à delegacia, a autoridade policial permitiu que José da Silva se entrevistasse particularmente