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PLANO DE ENSINO Título DIREITO CONSTITUCIONAL I |

Código da disciplina SIA CCJ0019 |

Número de semanas de aula 16 |

Número de créditos 04 |

Quantidade total de horas 72 |

Quantidade de horas teóricas 72 |

Quantidades de horas práticas 0 |

Quantidades de horas de atividade estruturada 0 |

Pré-Requisitos e maturidade acadêmica CCJ0005 - CIÊNCIA POLÍTICA |

Co-requisitos |

Contextualização |
A disciplina Direito Constitucional I, através de uma perspectiva interdisciplinar com a História, a Sociologia, a Antropologia Social, a Filosofia Política e a Ciência Política, procura tornar evidentes as normas que se instauram como princípios de governança, revelar as razões que as instituem e medir seus efeitos sobre o Estado. Dessa maneira, são estudadas as categorias teóricas que informam o surgimento e a estrutura jurídico-política da Constituição e do Estado brasileiros. Estudar-se-ão as noções introdutórias do ramo do direito que versa sobre a organização política de nossa sociedade/Estado. Portanto esta disciplina aborda o eixo fundamental do nosso ordenamento jurídico e de nosso curso de direito, de acordo com o Projeto Pedagógico do Curso. |

Ementa Teoria da Constituição; Poder Constituinte; Organização do Estado; Teoria dos Direitos Fundamentais; História das Constituições. |

Objetivos gerais * Estudar os conceitos jurídicos e vocabulário técnico que informam o eixo fundamental do ordenamento jurídico brasileiro; * Compreender as categorias teóricas presentes no surgimento e na estruturação jurídico-política da Constituição/Estado brasileira. |

Objetivos específicos * Estudar concretamente a aplicação do Direito Constitucional; * Analisar a pesquisa na legislação, na doutrina e na jurisprudência como fonte de apreensão do conhecimento e de resolução de questões jurídicas; * Compreender a estruturação, relações, interconexões e limitações do poder político à Lei, através das normas materialmente