procuração

Páginas: 2 (390 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR/BA










Mara Silveira, Brasileira, Dentista, Solteira, portador da Carteira de Identidade nº138756-91 ,inscrito no CPF sob o nº027134565-98 , residente e domiciliada na Rua das Rosas , nº 234, Salvador , CEP 41598778, no Estado da Bahia, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem,respeitosamente, a presença de Vossa Excelência prestar       




QUEIXA-CRIME




Com fundamento no artigo 140 do Código Penal, em face de Maria Fernanda Jesus, Brasileira, manicure, Solteira,residente e domiciliado na Rua do forte), nº 678, bairro Paripe, CEP 65248090, Salvador, no Estado da Bahia, pelos motivos que passa a expor:


1. No dia...

2. ...

3. O REQUERIDO interpelou...

4. O artigo 140, caput, do Código Penal prevê:

Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.

7. Com efeito,o REQUERIDO praticou o crime de injuria, atribuindo ao REQUERENTE fato falsamente definido como crime no art. 129, do CP, com animus de lesar sua honra objetiva.


Pelo exposto, REQUER:


I - Acitação, o interrogatório e, ao final, a condenação do REQUERIDO nas sanções penais previstas no dispositivo legal supramencionado, após a oitiva das testemunhas arroladas em anexo. Requer, ainda, asupressão da identificação criminal do REQUERENTE, com fulcro na lei 10.054/2000.

II - Ademais, requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita nos termos da Lei 1.060/50, com redação introduzidapela Lei 7.510/86.


Termos que 

Pede deferimento. 

Salvador/BA, 13 de novembro de 2013. 

(Nome e assinatura do advogado).













Rol de testemunhas:

a) Yuri Santana,Brasileiro, Estudante, Solteiro, portador da Carteira de Identidade nº 1234567, inscrito no CPF sob o nº 053364565-43, residente e domiciliado à Rua batu, nº 09, Bairro Alagados, Cidade...
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