Proclamações

Páginas: 12 (2964 palavras) Publicado: 27 de maio de 2013
Proclamação
O movimento militar de 15 de novembro de 1889 foi bem sucedido, destronando o imperador D. Pedro II. Atitudes como aquelas, praticadas em 17 de novembro, eram previstas, no Código Criminal de 1830, da monarquia, como crime grave, caso não tivessem êxito:
"Art. 87. Tentar via correio, e por fatos, destronizar o Imperador; privá-lo em todo, ou em parte da sua autoridadeconstitucional; ou alterar a ordem legítima da sucessão. Penas de prisão com trabalho por cinco a quinze anos. Se o crime se consumar: Penas de prisão perpétua com trabalho no grau máximo; prisão com trabalho por vinte anos no médio; e por dez anos no mínimo."
Os republicanos da atualidade, como aqueles que haviam fundado o Partido Republicano Carioca, foram, a partir de 15 de novembro, chamadosde Republicanos Históricos. Os políticos que aderiram à república, somente depois dela ter sido proclamada, passaram a serem conhecidos como os Republicanos do dia 16 de novembro, sendo que o mais conhecido destes foi Ruy Barbosa.
O Diário Popular de São Paulo publicou, em 18 de novembro, artigo do jornalista Aristides Lobo nomeado ministro do interior do Governo Provisório, e que fora testemunha ocular daproclamação da república. Neste artigo de grande repercussão, é mostrado que o movimento foi essencialmente militar, não havendo participação popular na proclamação da república:
| Por ora, a cor do governo é puramente militar e deverá ser assim. O fato foi deles, deles só porque a colaboração do elemento civil foi quase nula. O povo chorou com àquilo tudo bestializado, atônito, surpreso, semconhecer o que significava. Muitos acreditaram seriamente estar vendo uma parada! |
—Aristides Lobo |
Governo Provisório
Com a vitória, em 15 de novembro de 1889, do movimento republicano liderado pelos oficiais do exército, foi estabelecido um "Governo Provisório" chefiado pelo Marechal Deodoro da Fonseca, no qual todos os membros do ministério empossado no dia 15 de novembro eram maçons4 .Durante o governo provisório, foi decretada a separação entre Estado e Igreja; foi concedida a nacionalidade brasileira a todos os imigrantes residentes no Brasil; foram nomeados governadores para as províncias que se transformaram em estados.
A família imperial brasileira foi banida do território brasileiro, só podendo a ele retornar a partir de 1920, pouco antes do falecimento, em 1921, da PrincesaIsabel herdeira do trono brasileiro e pouco antes do centenário daindependência do Brasil que foi comemorado em 1922. O decreto 4120 de 3 de setembro de 1920 revogou o banimento da família real.
O "Governo Provisório" terminou com a promulgação, em 24 de fevereiro de 1891, da primeira constituiçãorepublicana do Brasil, a constituição de 1891. Passando, a partir daquele dia, Deodoro a serpresidente constitucional, eleito pelo Congresso Nacional, devendo governar até 15 de novembro de 1894. Deodoro, apoiado pelos militares, derrotou o candidato dos civis Prudente de Morais.
Símbolos
Foi criada uma nova bandeira nacional, em 19 de novembro, com o lema positivista, "Ordem e Progresso", embora o lema por inteiro dos positivistas fosse 'O amor por princípio, a ordem por base e o progressopor fim'. Foram mantidas as cores verde e amarela da bandeira imperial, pois, o decreto nº 4 que criou a bandeira republicana, nos seus considerandos, diz que: "as cores da nossa antiga bandeira recordam as lutas e as vitórias gloriosas do exército e daarmada na defesa da pátria e .. que essas cores, independentemente da forma de governo, simbolizam a perpetuidade e integridade da pátria entre asoutras nações".
Constituição de 1891
No início de 1890, iniciaram-se as discussões para a elaboração da nova constituição, que seria a primeira constituição republicana e que vigoraria durante toda a República Velha. Após um ano de negociações com os poderes que realmente comandavam o Brasil, a promulgação da Constituição Brasileira de 1891 aconteceu em 24 de Fevereiro de 1891. O principal...
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