Processual civil i

Índice-------------------------------------------------------------------------------------01

Introdução------------------------------------------------------------------------------02

Desenvolvimento---------------------------------------------------------------------03

Conclusão-------------------------------------------------------------------------------17

Referências Bibliográficas---------------------------------------------------------18

Introdução

Pressupostos Processuais

Para a compreensão das relações processuais, a figura do pressuposto processual é de grande importância. Os pressupostos processuais podem ser definidos como os requisitos de existência e validade da relação processual.

Pressupostos de existência; São os elementos necessários para que a relação processo possa se instaurar. A ausência de qualquer deles deve levar a conclusão de que não há processo instaurado na hipótese. Segundo Alexandre Câmara. “Inexistente o processo se o mesmo se desenvolve fora de um órgão estatal apto ao exercício da jurisdição (juízo)”.

De outro lado o pressuposto processuais de validade; São os requisitos necessários ao desenvolvimento regular de processo, e sua análise, obviamente, exige um processo existente, ou seja, só se verifica a presença dos pressupostos de validade se estiverem presentes todos os pressupostos de existência.

Na é pacifica a doutrina acerca da enumeração dos pressupostos processuais, são apontados outros pressupostos além destes citados acima. Na Doutrina estrangeira assim como na Brasileira não há consenso sobre os pressupostos processuais.

Alexandre Freitas Câmara, prefere a enumeração feita pela doutrina brasileira da teoria geral do Direito Processual:

a) Um órgão estatal investido de jurisdição;

b) Partes capazes;

c) Uma