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FADIPA
Direito do Trabalho III – Turno Matutino
Prof. : Adolfo Jacob

Primeiro Trabalho – Valor: 05 pontos
Questões:

1 – Faça um estudo comparativo sobre as normas da CLT (que se aplicam aos trabalhadores urbanos) e da Lei dos empregados rurais (Lei n. 5999/73 e seu Decreto regulamentador n. 73.626/74) com relação aos seguintes pontos:
- horário de trabalho noturno;
- adicional por trabalho em horário noturno;
- aviso prévio.

2 - Quais são os requisitos previstos na CLT (art. 3º) para caracterização de um contrato de emprego? E quais são os requisitos previstos na Lei que regulamenta o trabalho dos empregados domésticos (Lei n. 5.589/72) para configurar um contrato de emprego?

3 – Tendo em vista o princípio de que a criança e o adolescente são seres humanos em formação física, moral e psíquica, nosso ordenamento jurídico proíbe o trabalho de crianças e contém normas que impõe várias restrições ao trabalho dos adolescentes. Enumere as restrições ao trabalho dos adolescentes.

4 – A Constituição Federal veda toda e qualquer discriminação contra as mulheres (art. 5º, II), e, como se não bastasse este princípio amplo, ainda proíbe expressamente diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil (art. 7º, XXX). Faça uma análise de cada um dos incisos do art. 373-A da CLT. 5 – Descreva cada uma das normas específicas para os empregados do sexo feminino que estão relacionadas no nosso resumo sobre trabalho das mulheres.

6 – Descreva quais são as possíveis implicações jurídicas de um acidente do trabalho.

7 - Defina acidente de trajeto e o compare com um acidente de trabalho típico.

8 – Insalubridade e periculosidade: conceitos, adicionais respectivos – percentagens, bases de cálculo e quando são devidos.

9 – Descreva o que são CIPA, SESMT, PPRA e PCMSO. Relacione os respectivos fundamentos legais e regulamentares.

10 – Descreva e fundamente as