Processo Trabalho

750 palavras 3 páginas
1. Almir Batista, com 18 anos, ingressou em 05 de janeiro de 1980, na Brasil S/A, como balconistas recebendo R$ 1.500,00 mensais.
Nesse momento Almir Batista passou a ser contribuinte da Previdência Social no montante de 11% e sob o Regime Geral, nos termos do art. 9°, inciso I, da Lei 8.213/91. O mesmo, também passou a ser segurado obrigatório, nos termos do art. 11, inciso I, alínea “a”, da Lei 8.213/91.
2. Em 1982, casou-se com Angelina Silva, que também era funcionária da mesma empresa e um ano mais tarde tiveram o primeiro filho.
Desta forma, Almir Batista passou a ter direito a perceber o Salário-Família em virtude do nascimento de seu filho, com base no art. 65 da Lei 8.213. Recebendo assim, a cota correspondente a um filho, estabelecida no art. 66, do mesmo diploma legal.
3. Em 1985, passou a chefe do setor de máquinas, com salário de 3.000,00 e no mesmo ano tiveram o segundo filho.
Segundo o art. 65 da Lei 8.213, Almir Batista recebera um aumento no benefício Salário-Família visto o nascimento do seu segundo filho, recebendo a quantia referente a dois filhos, outro mais, continuara contribuindo 11% para a previdência social.
4. Em 1985, Almir Batista adoeceu, ficando afastado da empresa por dois anos.
Almir Batista recebera o beneficio do auxilio doença a partir do decimo sexto dia sob a verificação da pericia medica do Instituto Nacional do Seguro Social que constatara se realmente procede a concessão do beneficio, neste caso se procedente ficara amparado pelo mesmo até que cesse a doença.
5. Em 1987, voltou a trabalhar na mesma função de antes.
A partir desta data Almir Batista voltou a condição de contribuinte, situação que permaneceu ate 1990 quando foi demitido.
6. Desempregado, Almir Batista ficou na informalidade por dois anos, ocasião em que voltou a adoecer e necessitou dos benefícios da Previdência Social, ficando assistido por mais um ano.
Almir Batista por ter permanecido 3ano sem contribuir com a previdência social perdendo a

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