processo seletivo

PROCESSO LEGISLATIVO
HELOISA PIONTE SIMONASSI

ESPIRITO SANTO
ABRIL, 2014
HELOISA PIONTE SIMONASSI

PROCESSO LEGISLATIVO

Trabalho apresentado a professora Jamilly disciplina de
Teoria Geral do Direito, turma 1º D
Turno, noturno, do curso de Direito.

FACULDADE MULTIVIX,
ESPIRITO SANTO0 - 5/05/2014
INTRODUÇÃO

Veremos nesse trabalho, o processo legislativo, e todo a sua demanda. Como se cria, como funciona, e todos os seus filiais. O processo legislativo é de fundamental relevância, pois é o conjunto de atos necessários para a constituição da lei a serem observados pelos órgãos legislativos e o mecanismo pelo qual o Poder Legisla atende sua função primordial de legislar.

PROCESSO LEGISLATIVO

O processo legislativo é o conjunto de ações que disciplinam o procedimento a ser usado nos órgãos competentes na elaboração das espécies normativas. Ou seja, Entende-se por Processo Legislativo Brasileiro a sequencia dos atos realizados que buscam a elaboração de normas jurídicas. Para atingir esta finalidade é necessária a observação de regras particulares, como a iniciativa, a discussão, a votação, o veto/sanção, a promulgação, e a publicação, esses são os principais aspectos que a norma jurídica precisará passar para ser estabelecida como “norma” entre outras disposições que formam o conjunto de regras para o devido processo de elaboração de leis no país.
Podemos citar também, emenda constitucional, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos e resoluções. Que compõe o quadro do processo legislativo. Sabendo que temos três esferas de poder, para melhor organização, que são eles o executivo, o judiciário, e o administrativo.
O que há na verdade no Estado de Direito, não é tripartição dos poderes com divisão absoluta, mais a melhor distribuição