Processo penal

Trabalho de processo Penal - 04/11/11

1-O que se entende por questão prejudicial?

R: São aquelas relativas a um elemento constitutivo do crime e que se subordinam, necessariamente , a decisão da causa principal, há uma relação de dependência lógica entre a questão prejudicial e a principal.
2- Discorra sobre exceção de suspensão.

R: Exceção de Suspeição → (quando o juiz é suspeito) o juiz deve ser imparcial para a perfeita solução da lide, de modo que toda e qualquer eventual ligação deste com as partes o torna suspeito para decidir, dada a sua inaptidão para uma solução isenta no caso.

3-Discorra sobre incompetência do juízo explicando como se processará a incompetência relativa e a absoluta

R: fundamenta-se na ausência de capacidade funcional do juiz.

Absoluta - alegar a qualquer tempo (pode ser reconhecida pelo próprio juiz e arguida por qualquer das partes a qualquer momento)

Relativa- se não alegada no inicio do processo preclui ( deve ser arguida por exceção e no primeiro momento que a parte se manifeste nos autos, sobre pena de preclusão)

4-Diferencie exceção de litispendência, e exceção de coisa julgada

R: Na litispendência - Dois processos correm juntos, ocorre quando a demanda ajuizada seja idêntica a outra, é a repetição de uma ação que esteja em curso, busca evitar o¨ Bis In Iden¨

Na coisa Julgada – a coisa julgada apresenta uma sentença transitada e julgada, quando ocorre a coisa julgada de uma decisão há a imutabilidade do processo.

5-Diferencie a prova processual da prova extra processual

R: Processual ocorre durante o processo, já a extraprocessual ocorre fora do processo um ex. seria o inquérito.

6-Discorra sobre as teorias que autorizam a utilização da prova ilícita

R: Teorias (que não são absolutas) a) Teoria da fonte independente → caso a autoridade comprove que aquela mesma prova foi colhida por outro meio que não somente o ilícito, ela será validada
b) Teoria do descobrimento