PROCESSO PENAL

Páginas: 6 (1285 palavras) Publicado: 8 de abril de 2015
1-A prova deve ser produzida pelas partes, vedada ao juiz determinar de oficio, a produção de qualquer outra prova.
Res: A PROVA DE ALEGAÇAO INCUMBIRÁ A QUEM O FIZER
2- Sentença absolutória imprópria é aquele que o réu é?
Resp: ABSORVIDO, MAS RECEBE MEDIDA DE SEGURANÇA;
3- O réu foi denunciado como incurso nas penas do art. 155, porém a prova colhida na fase de instrução demonstra que ele nãosubtraiu a coisa alheia, mas sim apropriou-se de coisa de quem tinha posse.
Resp: O JUIZ DEVERÁ DETERMINAR A ABERTURA DE VISTAS DOS AUTOS AO MP, PARA PROCEDER AO ADITAMENTO DA DENUNCIA.
4- Acerca da prova assinale a opção correta:
Resp: PELO SISTEMA DA INTIMA CONVICÇAO OU CERTEZA MORAL DO JUIZ É LIVRE A APRECISAÇAO DA PROVA E PRESCENDIVEL A FUNDAMENTAÇAO DA DECISAO QUE ACATA OU REFUTA.
5- Fulanonarrou que houve subtraçao do cordao da vitima, indicando hora e local. Na audiência de instrução e julgamento, a vitima narrou que João. Sobre o caso apresentado, de acordo com o Código de Processo Penal.
Resp: ENCERRADA A INSTRUÇAO PROBATORIA, O MP DEVERÁ ADIAR A DENUNCIA EM 5 DIAS. SE O MP FICAR INERTE, O JUIZ DEVERÁ APLICAR O ART. 28 DO CPP.
6- Felipe foi reconhecido em sede policial por meiode fotografia como o autor de um crime de roubo. O inquérito policial seus tramites de forma regular e o MP decidiu denunciar o indicado. O oficial de justiça procurou em todos os endereços constantes nos autos, mas a citação por edital, Marcela Irma de Felipe, ao passar pelo fórum...
Resp: SE FELIPE NÃO COMPARECER E NÃO CONSTITUIR ADVOGADO, O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL FICARÃOSUSPENSOS E, SE FOR URGENTE, O JUIZ DETERMINARÁ A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, PODENDO DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA SE PRESENTES OS REQUISITOS EXPRESSOS NO ARTIGO 312, DO CPP.
7- Em se tratando de crimes funcionais, o juiz, diante dos argumentos apresentados na preliminar, se convença da inexistência..
Resp: Conforme versa o artigo 513 do CPP, os crimes de responsabilidade dos funcionários publicos,cujo processo e julgamento competirão aos juizes de direito, a queixa ou a denuncia sera de instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito ou com declaraçao fundamentada da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas.
DEVERÁ  REJEITAR   A   DENÚNCIA   OU   QUEIXA.   ANTES  DE RECEBER   A   DENÚNCIA   OU   QUEIXA   O   JUIZ   PODE   REJEITÁ-LAS  (SERVIDOR PÚBLICO); NO PROCEDIMENTO COMUM O JUIZ AO RECEBER A DENÚNCIA OU QUEIXA E AO AVALIAR A RESPOSTA À ACUSAÇÃO PODE ABSOLVER SUMARIAMENTE; PODE VERIFICAR PELA INEXISTÊNCIA DO CRIME; E AINDA PODE EXTINGUIR A PUNIBILIDAE (o réu cometeu crime mas não merece pena!).
8- De acordo com o sistema processual penal brasileiro, qualquer pessoa poderá ser testemunha e a ninguém que tenha conhecimento dosfatos será dado o direito de se eximir da obrigação de depor, com exceção das pessoas proibidas de depor porque, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se desobrigadas pela parte interessada, e dos doentes e deficientes mentais e menores de quatorze anos de idade.
Comentário: O ITEM ESTÁ ERRADO. ESSA QUESTÃO NÃO DA MARGEM PARA RECURSO. A QUESTÃO VERSASOBRE DOIS DISPOSITIVOS. A PRIMEIRA PARTE ENCONTRA AMPARO NO CPP, ‘ART. 207.  SÃO PROIBIDAS DE DEPOR AS PESSOAS QUE, EM RAZÃO DE FUNÇÃO, MINISTÉRIO, OFÍCIO OU PROFISSÃO, DEVAM GUARDAR SEGREDO, SALVO SE, DESOBRIGADAS PELA PARTE INTERESSADA, QUISEREM DAR O SEU TESTEMUNHO’. O ERRO DA QUESTÃO REFERE-SE À AFIRMAÇÃO ACERCA DO TESTEMUNHO DOS DOENTES E DEFICIENTES MENTAIS E MENORES DE QUATORZE ANOS, QUE NÃOENCONTRA AMPARO LEGAL, CONFORME SE VÊ DO “ART. 208. NÃO SE DEFERIRÁ O COMPROMISSO A QUE ALUDE O ART. 203 AOS DOENTES E DEFICIENTES MENTAIS E AOS MENORES DE 14 (QUATORZE) ANOS, NEM ÀS PESSOAS A QUE SE REFERE O ART. 206”. CUMPRE-NOS SALIENTAR QUE OS DOENTES E DEFICIENTES MENTAIS E OS MENORES DE 14 ANOS, EMBORA NÃO PRESTEM COMPROMISSO, PODEM SER OUVIDOS COMO INFORMANTES OU DECLARANTES.
9- É...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Processo penal
  • Processo penal
  • Processo penal
  • Processo penal
  • Processo Penal
  • processo penal
  • Processo penal
  • processo penal

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!