Processo penal

1- Conceito de inquérito e seus requisitos.
R: Trata-se de administrativo que tem como presidente delegado de policia e tem como escopo trazer indícios de autoria e materialidade convencendo o membro do parquet do delitos criminis para que esse possa oferecer sua denuncia. Os requisitos são: Narração dos fatos, qualificação e nomeação das testemunhas, conforme art. 5º do CPP §1º, alíneas a, b e c.
2- Triade processual segundo Ada Pellegrini.
R: Ação, portanto, é o direito ao exercício da atividade jurisdicional (ou o poder de exigir esse exercício). Mediante o exercício da ação provoca-se a jurisdição, que por sua vez se exerce através daquele complexo de atos que é o processo.
3- Conceito de jurisdição Ada Pellegrini.
R: Da jurisdição, já delineada em sua finalidade fundamental, sabe-se que é uma das funções assumidas e exercidas pelo Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve com a justiça.
4- Cronologia inquisitorial.
R: Conforme art. 6º CPP
A: Dirigir-se ao local da infração não deixando alterar o estado das coisas e das pessoas a chegada da pericia.
B: A apreensão de objetos: para que se possa fazer corpo delito.
C: Acolher provas circunstanciais: bala, foto, vídeo.
D: Ouvir o ofendido: Se for o caso de homicídio consumado o juiz pulara essa fase.
E: Ouvir o indiciado(e não o réu)
F: Reconhecimento de pessoas e acareação.
5- Ações penais.
A ação privada (queixa-crime)
A ação publica incondicionada ( não necessita de representação, de denuncia)
A ação penal publica condicionada a representação)
A ação privada subsidiaria da publica

6- Substituição processual
R: No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente, ou irmão. Art.31º CPP
7- Princípios constitucionais X Inquérito Policial.
R: O inquérito