processo penal

ETAPA 1 (tempo para realização: 5 horas)
Aula-tema: Dos processos em espécie: procedimentos especiais.

Esta atividade é importante para que você analise de forma mais aprofundada como a doutrina e a jurisprudência se posicionam sobre questões relevantes ao procedimento do Júri. Este trabalho mostra-se de grande valia, pois questões como as que serão enfrentadas não são possíveis de terem esgotado o estudo em sala de aula. Por esse motivo, as pesquisas realizadas pelo grupo trarão a cada um dos alunos um melhor embasamento teórico, além de uma melhor compreensão prática sobre o assunto, em razão da proposição de estudo doutrinário combinado com pesquisa e análise jurisprudencial. A primeira questão a ser enfrentada diz respeito à absolvição sumária proferida por juiz togado e à competência constitucional do Tribunal do Júri para julgar os crimes dolosos contra a vida, sendo pertinente nesse estudo que se proceda a um reexame sobre os institutos da absolvição sumária e da competência, em especial a competência constitucional do Tribunal do Júri e sua mitigação realizada quando da absolvição sumária pelo juiz de direito.
Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.
PASSOS
Passo 1 (Equipe)
Proceder à leitura do artigo:
• COSTA, Eduardo Ferreira. A nova Reforma do Código de Processo Penal: absolvição sumária e recurso de ofício na Lei nº 11.689, de 2008.
Para melhor compreensão, essa leitura pode ser complementada pela análise de outras obras bibliográficas sobre o tema “a absolvição sumária no Tribunal do Júri” que existam na biblioteca da faculdade.
Passo 2 (Equipe)
Proceder à pesquisa jurisprudencial sobre o tema em sites dos Tribunais de Justiça (Estaduais, Regionais Federais ou Superiores – Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal), devendo ser escolhidos pelo menos 2 (dois) acórdãos sobre o tema.
Passo 3 (Equipe)
Elaborar um relatório contendo uma análise crítica sobre o tema, conforme o artigo lido e as obras