Processo Penal

INCIDENTES PROCESSUAIS Incidentes processuais são aqueles que decorrem de questões secundárias. Eles incidem sobre o processo principal e devem ser decididos antes da decisão sobre a causa principal.

Os incidentes se dividem em dois ramos principais: questões prejudiciais, as quais devem ser resolvidas previamente, pois dizem respeito ao mérito do causa, existindo uma dependência lógica entre elas e o processo principal; e processos incidentes em sentido estrito, fazendo parte do processo, podendo ser resolvidas pelo próprio juiz criminal.
Elas se subdividem em:
- Questões prejudiciais (arts. 92 a 94 do CPP);
- Exceções (arts. 95 a 111 do CPP);
- Incompatibilidade e impedimentos (art. 112 do CPP);
- Conflito de jurisdição (arts. 113 a 117 do CPP);
- Restituição de coisa apreendida (arts. 118 a 124 do CPP);
- Medidas assecuratórias (arts. 125 a 144 do CPP);
- Incidente de falsidade (arts. 145 a 148 do CPP);
- Incidente de insanidade mental do acusado (arts. 149 a 154 do CPP); O objeto do estudo do trabalho será sobre o incidente de insanidade mental do acusado.
Incidente de Insanidade Mental do Acusado: O incidente de insanidade mental é instaurado quando houver dúvida sobre a saúde mental do acusado. Pode ser instaurado no inquérito policial ou na ação penal, cabível somente por ordem judicial. A perícia psiquiátrica realizada no inquérito policial só pode ser instaurada pelo juiz. Se o delegado percebe a insanidade, representa à autoridade judiciária o incidente de insanidade mental, conforme art. 149, § 1.º, do CPP. O incidente pode decorrer do requerimento do Ministério Público; do defensor; do curador; ou do cônjuge, ascendente, descendente e irmão. Pode também ser instaurado de ofício pelo juiz. O incidente é instaurado quando há dúvida sobre a saúde mental e para verificar se na época dos atos era o indivíduo imputável ou inimputável, conforme art. 26, p.ú. do Código