PROCESSO PENAL

Questão 1:

O procedimento adotado nesse caso deverá ser o ordinário, uma vez que o crime descrito na questão é o de furto, previsto no artigo 155, do Código Penal- o qual determina que a pena vai de um a quatro anos de reclusão - e o rito ordinário é destinado a crimes cuja a pena cominada seja igual ou superior a quatro anos. O primeiro passo desse procedimento é o oferecimento da denúncia ou da queixa (arts. 41 e 395 do Código de Processo Penal), que poderá ser recebida ou rejeitada liminarmente pelo juiz, nos termos do art. 396, do CPP. Se optar pelo recebimento, o juiz ordenará a citação do acusado, para que ele seja intimado pessoalmente do recebimento e da abertura do prazo para a resposta à acusação, a qual obrigatoriamente deve ser feita, sob pena de nulidade absoluta do processo, em 10 dias, e é o momento em que o réu deve arrolar testemunhas, requerer provas e alegar a existência de qualquer nulidade relativa, sob pena de preclusão (ar. 396-A, CPP). O juiz fará a análise acerca dos argumentos e requerimentos trazidos na resposta e aprazará a audiência de instrução e julgamento, se não for o caso de absolvição sumária (art. 399, do CPP). A audiência inicia com a palavra da vítima, em seguida são ouvidas as testemunhas, que podem ser até oito por fato para cada parte - primeiro as testemunhas da acusação, depois as de defesa, sem possibilidade de inversão- depois é feito o interrogatório, o qual é ato pessoal de defesa do acusado, sendo obrigatória a presença do defensor (arts. 185 a196).
Por fim, é oportunizada a ambas as partes o pedido de diligências, para que as provas que surgiram no curso da instrução possam ser produzidas, de acordo com o art. 402, do CPP. Se não houver requerimento de diligências ou for indeferido, haverá debates orais, os quais poderão ser substituídos por memoriais, nos termos do parágrafo terceiro do artigo 403, do Código de Processo Penal. Se houver diligências, os memoriais obedecem à regra do art. 404, do CPP. A sentença