Processo Penal

PROCESSO E PROCEDIMENTO CF/88. Art. 5º: XXXV – A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. LIII – ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente; LIV – ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. Processo provém do latim procedere (pro – para diante; cadere – ir, caminhar) O processo traz em si a idéia de algo dinâmico, de movimento para frente; é uma sequência ordenada de atos que se encadeiam no sentido de obter do juiz o julgamento. No caso de nosso estudo é o meio utilizado pelo Estado para tornar uma realidade o Direito Penal, uma vez que a sanção penal somente pode ser aplicada por meio do devido processo legal, onde é garantido ao acusado não só a presença do juiz natural, mas também a ampla defesa e o contraditório. O processo constitui o cerne, o polo metodológico do direito processual, ou seja, é o meio por onde irradiam os outros institutos fundamentais como a jurisdição a ação e a defesa. Entretanto, no processo deve, necessariamente se desenvolver de forma equilibrada e cooperadora, as atividades do Estado (jurisdição) e das partes (autor e réu). Nenhuma dessas atividades deve ser o centro. Se a jurisdição tiver excessivo realce sobre as partes, haverá o exagero do intervencionismo estatal. Do mesmo modo que prestigiar a ação é ressaltar a atividade do autor e; Colocar a defesa como razão do processo é também valorizar uma das partes da relação jurídico processual. Assim, é por meio do processo que se pode pleitear a afirmação concreta de seu direito, sendo o meio pelo qual o juiz, como órgão soberano do Estado, exerce a sua atividade jurisdicional e busca, para o caso, a solução mais justa. O processo consiste num complexo de atos coordenados, combinados para a consecução de um fim, sendo que seus atos, se sucedem uns aos outros encaminhados para um fim – composição da lide.

SUJEITOS DO