Processo penal I

CASO 1
Joaquim e Severino, por volta de 13h de determinado dia de semana, ingressam em um ônibus e assaltam os passageiros, para logo adiante descer em fuga. Podem ser presos em flagrante 1 hora depois, 10 horas depois, 30 horas depois?
Sim. O crime de roubo, art. 157 do CP, cometido por eles é de médio potencial, pois a pena é de 4 a 10 anos e multa, portanto podem ser presos em flagrante próprio nos termos do art. 302, I e II.
No caso se houver perseguição imediata, pode haver o flagrante após 1 hora, 10 horas ou 30 horas. Entretanto, a jurisprudência está entendendo que o flagrante seria de apenas 24 horas e não mais que isso.

2- Com relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.
A- É indispensável a assistência de advogado ao indiciado, devendo ser observadas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
B- A instauração de inquérito policial é dispensável caso a acusação possua elementos suficientes para a propositura da ação penal.
C- Trata-se de procedimento escrito, inquisitivo, sigiloso, informativo e disponível.
D- A interceptação telefônica poderá ser determinada pela autoridade policial, no curso da investigação, de forma motivada e observados os requisitos legais.

Resposta: B

3-Leia o registro que se segue.
Mévio, motorista de táxi, dirigia seu auto por via estreita, que impedia ultrapassagem de autos. Túlio, septuagenário, seguia com seu veículo à frente do de Mévio, em baixíssima velocidade, causando enorme congestionamento na via. Quando Túlio parou em semáforo, Mévio desceu de seu táxi e passou a desferir chutes e socos contra a lataria do auto de Túlio, danificando-a. Policiais se acercaram do local e detiveram Mévio, que foi conduzido à Delegacia de Polícia. Lá, o Delegado entendeu que o crime era de dano, com pena de detenção de 01 a 06 meses ou multa. Iniciou a lavratura do Termo Circunstanciado, previsto na Lei n.º 9.099/95. Ao finalizá-lo, entregou a Mévio para que assinasse o Termo de