Processo penal i - regulamentação/comentários à nova loftj

Páginas: 7 (1692 palavras) Publicado: 26 de novembro de 2011
Trabalho Individual de Processo Penal
Regulamentação/Comentários à Nova LOFTJ

15-12-2009
Universidade de Aveiro
Elaborado por: Cláudia Dias, N.º 45 898.

Regulamentação da LOFTJ [pequena introdução]
* Foram publicados dois diplomas essenciais no processo de reorganização judiciária:
* O Decreto-lei n.º 25/2009, de 26.1, procede à organização das comarcas piloto do AlentejoLitoral, Baixo Vouga e Grande Lisboa ‐ Noroeste, concretizando o disposto nos números 2 e 3 do artigo 171.º da LOFTJ, Lei n.º 52/2008, de 28.8; e,
* O Decreto-lei n.º 28/2009, de 28.1, procede à regulamentação, com carácter experimental e provisório, da Lei n.º 52/2008, de 28.8 (LOFTJ).
* Assenta numa NOVA MATRIZ TERRITORIAL.
Comarcas Piloto (Fase Experimental):
* Implementação da Reforma doMapa Judiciário (a partir de 2008)
* Alentejo Litoral;
* Grande Lisboa Noroeste; e,
* Baixo Vouga.
Comarca Piloto do Alentejo Litoral
Alcácer do Sal:
* Um Juízo de Média e Pequena Instância Cível; e,
* Um Juízo de Média e Pequena Instância Criminal.

Grândola:
* Um Juízo de Média e Pequena Instância Cível; e,
* Um Juízo de Média e Pequena Instância Criminal.Santiago do Cacém:
* Juízo de Grande Instância Cível [toda a comarca];
* Um Juízo de Média e Pequena Instância Cível;
* Juízo de Grande Instância Criminal [toda a comarca]; e,
* Um Juízo de Média e Pequena Instância Criminal.

Sines:
* Juízo Misto do Trabalho e de Família e Menores [toda a comarca].

Odemira:
* Um Juízo de Competência Genérica.
Comarca de Grande LisboaNoroeste
Mafra:
* Um Juízo de Média e Pequena Instância Cível; e,
* Um Juízo de Média e Pequena Instância Criminal.

Sintra:
* Juízo de Grande Instância Cível [toda a comarca];
* Juízo de Média Instância Cível;
* Juízo de Pequena Instância Cível [Sintra e Amadora];
* Juízo de Grande Instância Criminal [toda a comarca];
* Juízo de Média Instância Criminal [Sintra eAmadora];
* Juízo de Pequena Instância Criminal;
* Juízo de Comércio [toda a comarca];
* Juízo de Família e Menores [Sintra e Mafra];
* Juízo do Trabalho [toda a comarca];
* Juízo de Execução [toda a comarca]; e,
* Juízo de Instrução Criminal [Sintra e Mafra].

Amadora:
* Juízo de Média Instância Cível;
* Um Juízo de Pequena Instância Criminal;
* Juízo deInstrução Criminal; e,
* Juízo de Família e Menores.
Comarca do Baixo Vouga
Ovar :
* Dois Juízos de Média e Pequena Instância Cível; e,
* Dois Juízos de Média e Pequena Instância Criminal.

Estarreja:
* Um Juízo de Média e Pequena Instância Cível;
* Um Juízo de Média e Pequena Instância Criminal; e,
* Juízo de Família e Menores [Albergaria-a-Velha, Estarreja, Murtosa, Ovar eSever do Vouga].

Albergaria-a-Velha:
* Um Juízo de Média e Pequena Instância Cível; e,
* Um Juízo de Média e Pequena Instância Criminal.

Sever do Vouga:
* Um Juízo de Média e Pequena Instância Cível; e,
* Um Juízo de Média e Pequena Instância Criminal.

Aveiro:
* Juízo de Grande Instância Cível [Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Ovar e Vagos];
* Dois Juízos de Média ePequena Instância Cível;
* Um Juízo de Grande Instância Criminal [toda a comarca];
* Dois Juízos de Média Instância Criminal;
* Juízo de Comércio [toda a comarca];
* Juízo de Execução [toda a comarca];
* Juízo de Instrução Criminal [Albergaria-a-Velha, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Ovar, Sever do Vouga e Vagos];
* Juízo de Família e Menores; e,
* Juízo doTrabalho [Albergaria-a-Velha, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Ovar, Sever do Vouga e Vagos].
Águeda:
* Um Juízo de Média e Pequena Instância Cível;
* Um Juízo de Média e Pequena Instância Criminal;
* Juízo do Trabalho [Águeda, Anadia e Oliveira do Bairro]; e,
* Juízo de Instrução Criminal [Águeda, Anadia e Oliveira do Bairro].

Ílhavo:
* Um Juízo de Média e Pequena...
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