Processo Penal - Questões

1
Competência é:

a) sinônimo de jurisdição.
b) o poder de julgar um caso concreto, com a conseqüente solução do litígio.
c) a medida da extensão do poder de julgar.
d) todas as alternativas estão corretas.

A resposta certa é a letra c. Jurisdição é o poder de julgar um caso concreto, com a consequente solução do litígio. Competência é a medida da extensão do poder de julgar (da jurisdição).

2
São princípios relacionados à jurisdição, exceto:

a) Princípio do juiz natural.
b) Princípio da delegabilidade da jurisdição.
c) Princípio da correlação.
d) Princípio da inércia.

A resposta certa é a letra b. Nenhum juiz pode delegar sua jurisdição a outro órgão, pois estaria, por via indireta, violando a garantia do juiz natural (Princípio da indelegabilidade).

3
Assinale a alternativa incorreta.

De acordo com o Código de Processo Penal, a competência pode ser classificada em razão:

a) da matéria.
b) razão do lugar.
c) da pessoa incriminada.
d) da pessoa que intenta a ação.

A resposta certa é a letra d. De acordo com o Código de Processo Penal, art. 69, a competência pode ser classificada: incisos I e II – pelo lugar da infração ou pelo domicílio do réu (ratio loci), inciso III – pela natureza da infração (ratio materiae) e inciso VII – pela prerrogativa de função (ratio personae).

4
Assinale a alternativa incorreta.

A competência em razão da matéria penal compreende a justiça comum e a especial. A justiça especial compreende:

a) Justiça Federal.
b) Justiça Eleitoral.
c) Justiça Militar.
d) Competência política do Senado Federal.

A resposta certa é a letra a. A CF, em seu art. 109, prevê a Justiça Federal como espécie de justiça comum.

5
Ao Senado Federal, exercendo atividade jurisdicional, compete processar e julgar:

a) o Presidente da República pelos crimes comum e de responsabilidade.
b) os Ministros do STF pelos crimes de responsabilidade.
c) os