Processo pena

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PROCESSO PENALII
AULA 8
MEIOS E FONTES DE PROVA

1. PROVA PERICIAL

1. Exame de Corpo de Delito

1.1.1 Conceito de Corpo de Delito – é a verificação da prova da existência do crime, feita por peritos, diretamente ou por intermédio de outras evidências, quando os vestígios, ainda que materiais, desapareceram.

O exame de corpo de delito é indispensável nos crimes que deixam vestígios, também chamados de crimes não transeuntes – exemplo: um homicídio, um furto mediante arrombamento, um estupro etc.

1.1.2 Diferença entre Corpo de Delito e Instrumento do Crime – o corpo de delito constitui, no conjunto, a soma de todos os vestígios e sinais deixados por um delito não transeunte. É o conjunto de elementos sensíveis do fato criminoso, toda a substância formada de elementos sensíveis, isto é, aqueles que podem afetar os sentidos, que podem ser percebidos pela visão, audição, tato, paladar ou olfato. Por outro lado, os instrumentos do crime são os instrumentos usados como causa eficiente para a realização do delito, os objetos materiais dos quais o agente se serviu para delinqüir e nos quais se procurará verificar a natureza, a eficiência, a potencialidade danosa etc.

Dessa forma, o exame no cadáver perfurado por projéteis de arma de fogo é um exame de corpo de delito, pois visa verificar qual foi a causa da morte, mas, o exame feito na arma apreendida com o suspeito é exame em instrumento do crime, pois visa saber se o projétil causador da morte foi disparado por ela, se havia potencial lesivo etc.

1.2 Exame de Corpo de Delito e Prova Tarifada (Sistema Vinculatório ou Liberatório)

Quanto ao juiz, as legislações penais relativas à perícia estabelecem dois sistemas: o vinculatório e o liberatório.

Pelo sistema vinculatório, o julgador está vinculado à perícia, subordinando o juiz à opinião do perito, o que dá a este um relevo bastante acentuado.

No sistema liberatório atribui-se ao juiz uma liberdade, maior ou menor conforme o caso, de modo