processo do trabalho

1718 palavras 7 páginas
1) Cite três características do rito sumaríssimo.
O procedimento sumaríssimo visa agilizar procedimentos que atinjam até 40 salários mínimos.
Será aplicável o procedimento sumaríssimo apenas a dissídios individuais e não a dissídios coletivos.
No procedimento sumaríssimo o pedido deve ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente.
2) Quais os atos processuais realizados na audiência trabalhista?
NÃO SEI.
3) O que ocorre se o réu não comparece à audiência no processo do trabalho?
O não-comparecimento do reclamado importa revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT).
4) O que ocorre se o autor não comparece à audiência inicial no processo do trabalho?
O não-comparecimento do reclamante importa no arquivamento do processo.
5) O que ocorre se o autor não comparece à audiência de prosseguimento na qual deveria prestar depoimento no processo do trabalho?
De acordo com a Súmula nº 74 do TST: Aplica-se a pena de confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor.
6) Quais os requisitos essenciais na petição trabalhista que não estão previstos na CLT?
NÃO SEI.
7) Como o réu deve argüir a incompetência relativa?
NÃO SEI.
8) Quando caberá recurso da decisão em exceção de incompetência?
NÃO SEI.
9) O que é reconvenção?
A reconvenção constitui uma ação do réu contra o autor, tendo por base os mesmos fatos os fundamentos jurídicos constantes da inicial ou quando existir conexão com os fundamentos da defesa.
10) O que é defesa direta contra o processo?
Na contestação contra o processo, o réu ataca não à lide, o pedido, a pretensão ou o bem da vida vindicado pelo autor, e sim o processo ou a ação. Visa a sua nulidade, sua extinção, a carência de ação. Fundada na falta de pressupostos processuais ou de condições de ação.
11) O que é defesa direta do mérito?
Dá-se a contestação direta, quando o réu ataca o fato constitutivo do direito alegado pelo

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