Processo do trabalho

Princípios do Direito Processual do Trabalho.
Conceitos.
O modo mais seguro de compreender os institutos jurídicos é estabelecer seu exato conceito. E como o Direito, em seu estado puro, é apenas ideia, o único veículo de que dispõe para comunicar-se com o universo exterior é a palavra. Logo, todo conceito de institutos jurídicos deve começar a ser buscado pelo significado das palavras que lhe traduzirão a ideia e terminar pelas palavras que a traduzirem com o máximo de aproximação de seu propósito científico e sentido técnico. Tratando-se de princípio, o sentido comum que nos comunicam os dicionários é de “origem, começo, ponto de partida ou causa primária” dos fenômenos da vida. Como é normal ocorrer, o significado científico de princípio se aproxima ou mesmo se identifica com seu sentido semântico. Assim é que, para Cretella Junior, o princípio científico é “[...] toda proposição, pressuposto de um sistema, que lhe garante a validade, legitimando-a” – daí concluir o mesmo autor que “[...] o princípio é o ponto de referência de uma série de proposições, corolários da primeira proposição, premissa primeira do sistema” (CRETELLA JUNIOR, 1989, p. 6).
Se descermos da macro visão da ciência como um sistema global para a visão localizada de um de seus segmentos – o Direito –, vemos que o significado jurídico de princípio mantém sua identidade com o do substantivo comum, na medida em que podemos entendê-lo como ideia inicial de sustentação da estrutura sistêmica do Direito. Se aproximarmos a visão da ciência jurídica até um dos ramos de sua expansão – o Direito Processual –, ainda aí encontramos o conceito de princípios identificado com a ideia comum de ponto de partida de um fenômeno científico, seguramente expresso na lição de Cintra, Dinamarco e Grinover: “[...] preceitos fundamentais que dão forma e caráter aos sistemas processuais” (CINTRA Ed al., 1974, p. 51).
Chegando, por fim, à micro visão de um dos sub-ramos internos do Direito Processual – o do Trabalho