Processo do trabalho

Faculdade Interamericana de Porto Velho
Uniron

Direito Processual do Trabalho

Porto velho (RO) 22/10/2014

SÚMARIO

1 INTRODUÇÃO............................................................................................................4 2 RECURSOS TRABALHISTAS..................................................................................5
3 PRINCIPIOS RECURSAIS.........................................................................................5
3.1 Duplo grau de jurisdição..........................................................................................6
3.2 Princípio da fungibilidade ou conversibilidade.........................................................6
3.3 Princípio da voluntariedade ....................................................................................6
4 PECULIARIEDADES DOS RECURSOS TRABALHISTAS. ....................................7
4.1 Irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias ...........................................7
4.2 Inexigibilidade de fundamentação ..........................................................................8
4.3 Efeito devolutivo dos recursos ................................................................................9
5 EFEITOS DO RECURSO. .........................................................................................9
5.1 Devolutivo ..............................................................................................................10
5.2 Suspensivo ............................................................................................................10
5.3 Translativo .............................................................................................................10
5.4 Substitutivo ............................................................................................................10
5.5 Extensivo